Na mesa de abertura, a partir da esquerda, a Senadora leila Barros, a Conselheira Salise Sanchonete, a Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, o Presidente do TST, Ministro Lelio Bentes, o Conselheiro Márcio Coelho de Freitas e a advogada Lia Noleto
Para discutir a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e as medidas implementadas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou em novembro o seminário “Mulheres na Justiça: Novos rumos da Resolução CNJ no 255/2018”, que reuniu operadoras do Direito de todo o País.
A abertura foi conduzida pela presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, que pontuou: “Longo tem sido o caminho percorrido quanto ao processo de afirmação, expansão e consolidação dos direitos da mulher no Século XX. Reafirmo a importância deste seminário, em que até esta mesa de abertura tem simbologia própria, pela presença de mulheres, que fugindo à ordem natural das coisas em nosso País, em rara configuração, se encontram em postos de chefia no sistema de justiça e no parlamento”, declarou a ministra.
Supervisora do Grupo de Trabalho sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, a conselheira Salise Sanchotene reforçou a intenção de, a partir deste evento, avançar ainda mais no “desenvolvimento de políticas concretas, a partir dos estudos e dos debates que vão se realizar”, declarou
Também compondo a mesa, a Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o tema da Resolução CNJ 255 está alinhado ao pressuposto de que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e da dignidade humana. Por sua vez, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Lelio Bentes Corrêa, declarou que “não é possível falar em direitos humanos sem a consagração material do princípio da igualdade.”
O Presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e de Vulneráveis, Conselheiro Marcio Coelho de Freitas, afirmou não ter dúvidas de que “os números trágicos que o Brasil tem de violência doméstica são decorrentes da imensa diferenciação de gênero que existe.”
Também participaram da mesa de abertura, a Coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Juíza Camila Pullin, do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5); a Deputada Federal Tereza Nelma (PSD-AL); a integrante da Secretaria da Mulher do Governo do Distrito Federal, Lia Noleto, representando a Deputada Federal Celina Leão (PP-DF); e a Procuradora Especial da Mulher, Senadora Leila Barros (PDT-DF).
Caminhos possíveis – O primeiro painel, “Ampliação da participação feminina do Poder Judiciário – caminhos possíveis”, foi presidido pelo Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e trouxe dados de levantamentos produzidos por pesquisadores de diferentes instituições. Karina Denari de Mattos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou um mapeamento sobre as composições de cortes constitucionais no mundo, com ênfase nas questões de diversidade. A Juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Mariana Yoshida, mestranda da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), apresentou pesquisa com foco na subrepresentação feminina na carreira da magistratura.
A Juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eunice Prado, também mestranda na Enfam, revelou uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre as dificuldades da vida privada e da carreira das magistradas. A Juíza do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) Adriana Alves Santos Cruz, integrante do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, trouxe o ponto de vista da questão racial. Para fechar o painel, o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) Roger Raupp chamou a atenção para a importância da representatividade não apenas estatística, mas que haja posicionamento crítico para vencer desafios e barreiras.
Presidido pela Juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) Amini Haddad, o segundo painel teve como tema “Gênero, Democracia e Parlamento. A Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Adriana Ramos de Mello, pesquisadora líder na Enfam, apresentou pesquisa realizada em parceria com sua colega no Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e acesso à Justiça, a Juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Marcela Lobo. Trata-se de levantamento inédito, que vem preencher lacuna investigativa sobre a participação das magistradas no CNJ.
Pluralidade – O painel “Legitimidade e pluralidade nos tribunais” foi realizado sob a presidência da Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT4) Carmen Gonzalez. Primeira a se apresentar, a magistrada Sylvia Steiner relatou sua experiência de 13 anos como juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) e sobre as regras de representatividade que vigoram naquela Corte. Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM), a Ministra Maria Elizabeth Rocha se apresentou em seguida, ressaltando que para reverter o quadro de subrepresentatividade de determinados grupos sociais, medidas proativas reparadoras devem ser adotadas.
Finalizaram o painel a Ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes e a Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, a primeira mulher negra a presidir um tribunal de segunda instância.
O Promotor do Ministério Público do Estado da Bahia e Conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair presidiu o painel final do seminário “Mulheres no sistema de Justiça, boas práticas”, que foi conduzido por 12 operadoras do Direito de diferentes instâncias e especialidades do Poder Judiciário, de diversos estados brasileiros, todas elas trazendo experiências práticas que podem ajudar a pavimentar um novo caminho para as mulheres no Poder Judiciário, com mais igualdade de gênero.
Oficinas – O segundo dia do evento foi dedicado à realização de oficinas, com a presença de juízas do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e acesso à Justiça da Enfam. Elas atuaram como facilitadoras das oficinas de participação feminina em tribunais, em bancas de concurso, formação inicial e formação continuada em gênero, no CNJ, nas convocações e designações, e no Prêmio CNJ.
O evento foi também a oportunidade de lançar oficialmente a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 2023, contará com o reforço do CNJ para capitanear adesões e desenvolver iniciativas que deem visibilidade às diversas formas de violência enfrentadas por meninas e mulheres, incluindo a falta de equidade em relação aos homens.