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70 anos da CLT

Edição nº

153

23 de maio de 2013

70 anos da CLT

Há setenta anos, no dia 1º de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República, o presidente Getúlio Vargas aprova, através do Decreto-Lei nº 5.452, a Consolidação  das Leis do Trabalho. Nesta comemoração de 1º de maio de 2013, volta à mente do longevo jornalista a participação naquele dia, glorioso pelos direitos assegurados a todos os trabalhadores brasileiros. Vargas cumpria um dos compromissos maiores da campanha que o levou à Revolução de 1930, reafirmando, com o decreto, as garantias da lei que consagrava e assegurava os direitos do trabalhador. Vale neste momento, decorrido tanto tempo, relembrar uma das mensagens deixadas por Getúlio Vargas, pronunciada numa das comemorações alusivas ao dia universal do trabalho: “Trabalhadores do Brasil: Todos os anos, neste dia consagrado ao povo, eu costumava me dirigir aos trabalhadores numa perfeita harmonia de ideias e de sentimentos. Confraternizavam, em campo aberto, as massas populares e o Governo, sentindo-se numa só energia construtora em virtude da obra em comum que estavam realizando. Integrado no governo, os trabalhadores reviam-se a si mesmos como se estivessem  no poder. Nesta data se comemoravam as vitórias trabalhistas na evolução do nosso direito e se estruturava a consciência social do nosso povo, através de novas conquistas e da afirmação de novas aspirações. A consciência social se cristalizava mediante constantes apelos do Governo aos trabalhadores para que se aperfeiçoassem no estudo dos problemas públicos, tomando conhecimento dos atos administrativos de equilíbrio social e sugerindo fórmulas para a construção  do futuro de igualdade de classe. Os que prometeram o bem-estar do povo como um milagre resultante de uma questão personalista estão verificando que não era o homem o criador das dificuldades e dos problemas. Procurando destruir o que eu construí, romperam o ritmo do trabalho e da administração e já temos novas altas do custo de vida, dificuldades pesando sobre todas as classes, o espectro do desemprego, como arma de reação, ameaçando e quebrando a energia dos trabalhadores. E, enquanto todos sentem o vácuo e a esterilidade das contendas pelo poder e pelos cargos da máquina eleitoral, o povo sofre com as experimentações, tentativas e esforços que só têm um objetivo: fugir da realidade que é a consciência social do nosso trabalhador. Isolado na luta pela solução dos seus problemas, o trabalhador foi sempre vencido pelo poder do mais forte. Entretanto, seu congraçamento com o Governo, que, atento às reivindicações do povo, incluíra em preponderância no seu programa a questão trabalhista, produziu o estatuto social realizando o equilíbrio das forças vitais da Nação e difundindo-lhes os direitos e obrigações recíprocos. O Primeiro de Maio tem, hoje, o sentido universal das grandes conquistas sociais. Para defendê-las e aperfeiçoá-las, é necessária uma luta incessante evitando que a desintegração se processe no seio das classes trabalhadoras, impossibilitando-lhes a ação coletiva em prol do progresso social. Aos trabalhadores compete garantir o seu próprio futuro, impondo-se como grande maioria nos quadros políticos do País e propugnando pelo progresso e pela união da família brasileira. No futuro, a sociedade brasileira não se subdividirá mais entre ricos e pobres, poderosos e humildes. Será um povo unido pela compreensão, pelo senso da realidade para a felicidade comum. O Primeiro de Maio deverá ser, então, a data da confraternização de todas as classes, exaltando o esforço coletivo. Trabalhadores do Brasil, quero concluir esta mensagem, reafirmando a minha confiança no vosso destino que será também o destino vitorioso de nossa Pátria”.