Justiça em tempos de pandemia

O avanço de casos do novo coronavírus no País exige, dos cidadãos e das instituições, responsabilidade social e também medidas que possam mitigar as consequências da pandemia no campo econômico. É preciso que cada indivíduo tenha consciência da importância do cumprimento das orientações de quarentena e outras medidas das autoridades sanitárias; e que o Poder Público ofereça contrapartidas efetivas, a fim de dar condições de sobrevivência ao pequeno e médio empresário, aos trabalhadores autônomos e aos profissionais liberais durante o período de esforço coletivo.

No âmbito da Justiça, é fundamental buscar soluções para seu funcionamento sem prejuízo do combate à pandemia. O trabalho de mais de um milhão de advogadas e advogados brasileiros, assim como os pleitos de centenas de milhares de cidadãos, dependem disso.

Nos processos eletrônicos, portanto, os prazos não devem ser suspensos. E o uso de ferramentas tecnológicas, como as videoconferências e o teletrabalho, será de valiosa ajuda para a continuidade da prestação jurisdicional.

É compreensível a suspensão das audiências por 15 dias, com posterior reavaliação quanto a novas postergações, conforme orientação das autoridades de saúde. Mas os casos urgentes, que envolvam risco de perecimento de direito ou de prescrição, necessitam ter garantida a sua discussão, com a cautela de se evitar a aproximação pessoal entre partes, advogados e funcionários. Esse conceito de urgência se aplica igualmente a audiências de custódia, admonitórias e de réus presos, que devem prosseguir, normalmente.

Os processos nos quais há valores depositados em condições de serem liberados e as demandas de execução e cumprimento de sentença requerem prioridade, com a promoção de iniciativas que agilizem a expedição de alvarás e a liberação de valores.

Tais propostas integram documento entregue pela OAB Nacional ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da Ordem é colaborar, procurando soluções conjuntas no sentido de atenuar as naturais dificuldades impostas pela covid-19 às atividades do Judiciário.

Defendemos que haja um acompanhamento ainda mais rigoroso da produtividade nesse momento de exceção. Entre as sugestões da OAB, está a realização de reuniões, no mínimo uma vez por semana, por meio eletrônico, nas unidades da Justiça. Nesses encontros virtuais, os servidores poderão avaliar os trabalhos e a adoção de providências para a continuidade dos serviços forenses, no mesmo ritmo anterior ao da disseminação do coronavírus.

Por fim, é essencial uma uniformização da política a ser aplicada nacionalmente pelo Judiciário, a partir da orientação do CNJ. Regras claras e bem definidas, em todo o Brasil. Um eventual colapso na administração da Justiça acarretaria seríssimos prejuízos para a população, já tão sacrificada em seu cotidiano pela sombra trágica da pandemia.