No STJ, TRFs e TSE nomeação é feita a partir de lista
Em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato como Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva terá 25 cadeiras para preencher no Poder Judiciário brasileiro. No Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do País, duas vagas de escolha livre serão abertas e devem ser preenchidas apenas com base nos requisitos constitucionais: ter mais de 35 anos, amplo conhecimento jurídico e reputação ilibada. Já nas demais cortes, o presidente deverá escolher a partir de listas definidas pelos próprios tribunais.
Para o STF, o Presidente Lula deve intensificar a partir de abril as conversas para a escolha de um nome. A definição sobre a cadeira do Ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará pouco antes de completar a idade limite de 75 anos, em 11 de maio,, é apontada como a peça-chave das demais indicações para outros tribunais. A saída de Lewandowski, indicado por Lula há 17 anos, em seu primeiro mandato, tem gerado especulações e movimentações em Brasília. O único consenso é o de que Lula deve escolher um jurista com perfil garantista, ou seja, mais alinhado a uma interpretação da Constituição e das leis que favoreçam os direitos dos investigados.
Segundo líderes partidários, o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou a Lula que o nome enviado pelo Planalto não deve enfrentar resistências na Casa. O escolhido precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ter o nome aprovado pelo plenário do Senado.
Além da cadeira de Lewandowski, Lula ainda deverá escolher neste ano um segundo nome para o STF, com a saída da Ministra Rosa Weber. Ela se aposentará até o dia 2 de outubro, também ao completar 75 anos. Há pressões para que o presidente opte por uma mulher e de preferência negra para a cadeira.
Para as vagas nos demais tribunais, o Governo Lula montou uma estrutura no Ministério da Justiça para fazer uma espécie de filtragem para as vagas. Como essas escolhas envolvem muitas conversas para alinhamento de ideias, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, decidiu criar uma estrutura na pasta para analisar as fichas dos candidatos. A ideia é de que a filtragem possa garantir celeridade nas escolhas após as listas serem formalizadas e enviadas ao Governo. A função será desempenhada pela advogada Marilda Silveira. Com bom trânsito no Judiciário, ela compôs recentemente a lista tríplice exclusivamente feminina feita para o Tribunal Superior Eleitoral.
Interlocutores da Justiça avaliam que boa parte das nomeações deve ficar para o segundo semestre. No STJ, serão três vagas: uma para nome indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma reservada para representante da Justiça Estadual e outra cadeira para um nome do Ministério Público. Lula também fará indicações para os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 3ª Regiões. A maioria será para o TRF1, responsável por processos de 12 estados e do Distrito Federal, que terá 16 vagas para preenchimento, criadas pela Lei nº 14.253/2021, que ampliou a composição do Tribunal de 27 para 43 magistrados.