Ministro Barroso e a constante defesa da valorização da magistratura federal e da sociedade brasileira

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebeu com imensa alegria a notícia da eleição da nova gestão do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Ministro Luís Roberto Barroso assumindo a presidência da Corte e o Ministro Edson Fachin, a vice-presidência.

Luís Roberto Barroso, que completou dez anos de STF em 2023, é uma referência no cenário jurídico, no Brasil, no mundo e, principalmente, um exemplo de integridade, verdade, caráter e humanidade.

Sobre a singularidade de seu conhecimento jurídico e atuação profissional, ainda dentro de casa tive a oportunidade de ter acesso a tal realidade. Meu pai, procurador do Estado do Rio de Janeiro – já perto da aposentadoria quando passei a compreender um pouco melhor os pormenores de sua atividade – contava com admiração acerca do talento daquele jovem procurador, Luís Roberto Barroso, com quem dividia as bancadas da Procuradoria-Geral do Estado. De outro lado, minha mãe, colega de faculdade (Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Uerj) daquele que seria o presidente do Supremo Tribunal Federal, narrava admirada os feitos daquele jovem aluno que, inclusive, se tornava professor efetivo de seus colegas na ausência de algum docente, transmitindo seu conhecimento, já aquela época, com o mesmo brilhantismo de hoje.

Em seus pareceres, ainda como advogado, e em suas decisões como magistrado do Supremo Tribunal Federal, ao longo dessa trajetória tão grandiosa de vida, o Ministro Barroso deixou evidenciada a importância da defesa do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana. Ainda nessa linha, sempre acreditou na Justiça e na valorização da magistratura, porque sabe que isso representa a valorização do próprio Poder Judiciário e do seu papel fundamental na sociedade brasileira na promoção dos direitos humanos. Célebre a sua atuação em defesa da magistratura federal por ocasião da elaboração e argumentação da tese da simetria com o Ministério Público, acolhida pelo Conselho Nacional de Justiça e que demonstrou não ser possível uma diminuição da magistratura frente a outros atores jurídicos.

É preciso ainda destacar alguns exemplos de uma infinidade de temas que ganharam a brilhante atuação do Ministro Luís Roberto Barroso que, com sua sensibilidade e notório saber jurídico, trouxe avanços ao País, como o voto na ação que levou ao reconhecimento de diversos direitos da união homoafetiva no Brasil, em 2011; nas audiências públicas convocadas, a sociedade teve espaço na Suprema Corte e participou do debate de questões importantes como o Fundo do Clima; durante a pandemia de covid-19, que desafiou o mundo, o Ministro Luís Roberto Barroso atuou na suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n^o 828), visando à integridade e dignidade dessas populações em um momento tão difícil; e em defesa das liberdades e dos direitos dos cidadãos, o ministro relatou casos como a autorização de transporte gratuito no 2^o turno das eleições presidenciais de 2022.

É, portanto, envolta nesse bojo de esperança, que a Ajufe celebra a nova gestão e confia no Ministro Luís Roberto Barroso, que sempre foi um homem aberto ao diálogo e dotado de inúmeras virtudes, para que o Judiciário brasileiro e a sociedade evoluam.