Órgão do CNJ é responsável pela ação correcional e pela orientação das políticas públicas para o bom desempenho da atividade judicial e dos serviços extrajudiciais do País
Com a presença dos presidentes dos três Poderes e inúmeras autoridades da República, em solenidade realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Luis Felipe Salomão tomou posse em agosto como novo Corregedor Nacional de Justiça, para o biênio 2022-2024.
O magistrado foi nomeado pela Presidência da República após ter seu nome aprovado por ampla maioria em sabatina no Senado Federal e ter sido eleito, por unanimidade, entre seus pares no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Órgão do CNJ, a Corregedoria é responsável pela execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais, juízos e serviços extrajudiciais do País.
“Hoje ressalto que o CNJ celebra com muita honra e satisfação a chegada do Ministro Salomão, eminente jurista que, por sua reconhecida competência e trajetória, irá engrandecer esse colegiado no cargo de Corregedor Nacional de Justiça. (…) Teremos muito a caminhar pela sabedoria e vasta experiência de Vossa Excelência, com quem passamos a contar nessa jornada pela edificação de um Judiciário independente, fortalecido e cada vez mais atuante na defesa do Estado Democrático de Direito e do governo das leis”, saudou o Ministro Luiz Fux, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, único a discursar na solenidade.
O Ministro Fux acrescentou: “O Ministro Salomão é um juiz vocacionado, que não procura a toga. É a toga que o escolhe, conquanto a magistratura consiste num verdadeiro sacerdócio. Deveras a toga escolhe homens e mulheres dispostos a abrir mão dos confortos da vida privada em troca da realização da sua missão maior, qual seja a construção de um sistema de Justiça democrático e acessível, capaz de efetivar a pacificação social e a segurança jurídica para todos. Assim é Vossa Excelência”.
Perfil – Nascido em Salvador, Luis Felipe Salomão graduou-se bacharel pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estado no qual iniciou sua exitosa carreira acadêmica e jurídica. Exerceu a advocacia e foi promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Em 1990, ingressou na magistratura como juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aprovado em concurso de provas e títulos. Em 2004, foi promovido a desembargador do TJRJ, passando a atuar na 18ª Câmara Cível. No Tribunal de Justiça fluminense exerceu a função de juiz auxiliar da Corregedoria e foi membro da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e da Comissão de Comunicação Social. Presidiu a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e atuou como secretário-geral da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
Ministro do STJ desde 2008, teve expressiva participação como relator em diversos precedentes relevantes para a consolidação da jurisprudência infraconstitucional da Corte – na qual hoje preside a Quarta Turma e é membro da Corte Especial – especialmente nos julgamentos relacionados às questões de Direito Privado. Foi membro da Comissão de Documentação, diretor da Revista do STJ e presidiu a Comissão de Regimento Interno. Foi diretor-presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), instituição na qual também ocupou uma posição no Conselho Superior. Foi ainda ministro do Tribunal Superior Eleitoral e corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Dentre seus muitos feitos na magistratura, integrou a Comissão de juristas reunida pela Câmara dos Deputados para elaborar o anteprojeto da legislação que sistematiza as normas do Processo Constitucional brasileiro. Também presidiu a Comissão de juristas designada pelo Senado Federal para a elaboração dos anteprojetos de lei que ampliaram a arbitragem e criaram a mediação no Brasil. Colaborou ainda com o CNJ na condição de coordenador do Grupo de Trabalho para a Modernização e Efetividade do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falências.
Possui destacada carreira acadêmica, com ênfase no ensino do Direito Comercial. Foi professor da UFRJ e da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), instituição de ensino da qual é professor emérito. É também professor emérito da Escola Paulista da Magistratura, do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor honoris causa na Escola Superior da Advocacia do Rio de Janeiro (ESA-OABRJ), professor da Fundação Getúlio Vargas e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.
É presidente do Conselho Editorial da Revista JC e membro dos conselhos das revistas da Enfam e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Sem prejuízo de todas essas atribuições, é coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB.