A Justiça Militar da União
Ten. Brig. Henrique Marini e Souza
O notório desconhecimento da Justiça Militar no meio acadêmico reflete-se, deploravelmente, entre magistrados, membros do Ministério Público e outros operadores do Direito. Esse desconhecimento leva alguns a imaginarem que sua finalidade seria a de processar e julgar, corporativistamente, os militares pela prática de qualquer delito, subtraindo-os da competência da Justiça comum. Urge dirimir esse e […]