O regime político-institucional da atual realidade brasileira

31 de março de 2012

Bernardo Cabral Presidente de Honra do Conselho Editorial

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O partido político é uma instituição constitucional que existe em todo governo representativo, com direitos e obrigações legais, visando promover e desenvolver atuação política e, sobretudo, conquistar o poder, que é o problema central da ciência política.

Nem sempre os partidos políticos trazem diferença bem definida de opinião de um para o outro, verificando-se a diferença entre eles, muita vez, apenas nas alas liberal ou progressista e conservadora que militam em seus quadros.

No entanto, qualquer que seja a ala prevalente e por maior que seja a diferença entre os seus membros, no tocante a esta ou aquela política, o objetivo visado pelo partido político é, repita-se, a conquista do poder.

Do que me tem sido possível observar – sem que nisso possa haver alguma afetação de cientista político – os partidos políticos brasileiros poderiam assim ser decompostos: a) de direita; b) de centro; c) de esquerda.

Ao longo das últimas décadas, em que pese a existência de um grande número de partidos, uns sem maior projeção eleitoral, nenhum deles primou por ter definido o seu conteúdo de classe. A verdade é que ao ser feito um exame mais acurado nota-se que dão eles a ideia de terem sido formados para representar os interesses especiais de respectivos grupos, considerada a possibilidade de proporcionar melhor rentabilidade aos interesses e às ambições pessoais de seus integrantes, desprezando o conteúdo ideológico que pudessem ter. Os princípios gerais dos seus programas nem sempre foram seguidos ou defendidos por seus membros, limitando-se, de hábito, a cumprir as exigências da legislação eleitoral.

Algum dos seus membros, ao longo do tempo, não eram cônscios do grupo a que pertenciam, desprezando-lhes a lealdade e a formação de opinião sobre as questões políticas, para se debruçarem somente sobre os seus interesses particulares, dando, como resultado, uma organização dividida.

Fácil é observar que o partido político brasileiro tornou-se assim para o observador de fora dos seus quadros, uma espécie de trampolim criado para o salto da partilha do espólio da administração pública, ao invés de oferecer uma alternativa possível e permitir ao eleitorado uma escolha autêntica de governo.

Os exemplos negativos afloram a cada eleição.