Edição 273
O trabalho e a magistratura no Brasil
4 de maio de 2023
Frederico Mendes Júnior Presidente da AMB
A celebração do Mês do Trabalho nos convida à reflexão sobre a relevância e o valor do trabalho no contexto da sociedade brasileira, e, em especial, o papel dos juízes – cuja função de interpretação das leis deságua na promoção dos direitos humanos, no enfrentamento à criminalidade e à corrupção e na preservação da harmonia entre os Poderes da República.
Atividade crucial para o desenvolvimento e para a edificação de uma coletividade próspera, o trabalho, em suas diversas formas, é a força motriz do progresso, provendo sustento e dignidade a milhões de pessoas, que, por meio dele, podem conquistar liberdade, autonomia e segurança.
Nessa conjuntura, o trabalho dos magistrados é de inigualável importância, pois são os juízes os responsáveis por garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados – e que a justiça prevaleça em hipóteses de conflitos e abusos – a despeito das inúmeras dificuldades, como a sobrecarga de processos em curso nos tribunais, cada vez mais demandados.
No Mês do Trabalho, devemos reconhecer o esforço e a dedicação da magistratura brasileira, formada por profissionais que, apesar de labutarem em circunstâncias adversas, com cargas horárias extensas e sob intensa pressão, seguem comprometidos com a realização do bem comum, porquanto têm a consciência de que a magistratura é primordial para a manutenção da ordem democrática e para o fortalecimento das instituições públicas.
Diariamente, juízes e juízas são chamados a lidar com situações complexas e delicadas, que envolvem desde questões trabalhistas e previdenciárias até disputas civis, de família e casos criminais. Afora a bagagem jurídica e humanística, o ofício exige empatia, ética e imparcialidade. Ao tomar decisões que afetam a vida de todos, os magistrados precisam sopesar os interesses das partes envolvidas, assegurando a aplicação justa e equilibrada da lei.
Muitos juízes também exercem o magistério, contribuindo para a formação de novos operadores do Direito e para a disseminação de princípios democráticos e de respeito aos direitos fundamentais. Ademais, por intermédio de palestras, cursos e publicações, compartilham conhecimentos e experiências, fomentando o debate sobre problemas sociais relevantes para o País.
Outra dimensão significativa do trabalho dos magistrados é a busca pela modernização do Poder Judiciário. Em um cenário de crescente demanda por justiça e de avanços tecnológicos, ocupam a vanguarda das transformações, promovendo a adoção de práticas e ferramentas que agilizam e tornam mais eficiente a prestação jurisdicional. A implementação de sistemas eletrônicos, a digitalização de processos e o incentivo à mediação e à conciliação representam exemplos de medidas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem como propósito principal a defesa das prerrogativas de juízes e juízas, além de contribuir para o robustecimento do Estado Democrático de Direito e da cidadania no Brasil. Por isso, reiteramos nosso compromisso com a luta por melhores condições de trabalho para todos os profissionais, sobretudo aqueles que, empenhados na construção de um País mais justo e igualitário, envergam a toga.
Neste Mês do Trabalho, é importante destacar e valorizar a atuação dos magistrados brasileiros, que – não obstante os desafios expressivos em sua jornada – perseveram na causa da justiça e do bem-estar da população. O trabalho desses homens e mulheres é essencial para a efetivação dos direitos trabalhistas e para a constituição de uma nação verdadeiramente livre, justa e solidária, em consonância com o que determina a Constituição.