Orgulho da magistratura

“O magistrado não chega ao Supremo para fazer sua biografia, já tem a biografia feita”, nos disse o Ministro Luiz Fux na entrevista cuja chamada estampa a capa dessa edição. No seu caso, que ingressou na magistratura como juiz de primeira instância e ora torna-se o sexagésimo presidente do Supremo Tribunal Federal, trata-se de belíssima trajetória pelos cargos mais importantes do Poder Judiciário nacional.

Luiz Fux atuou como advogado e depois membro do Ministério Público até 1982, quando foi aprovado como primeiro colocado no concurso de provas e títulos da magistratura fluminense. Foi juiz substituto, juiz de Direito, juiz do velho Tribunal de Alçada Cível, Desembargador, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e depois Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em sua atuação jurisdicional, faz lembrar a figura do bom juiz, festejada por Hélio Tornaghi: “É utilíssimo para um povo ter boas leis; mas é melhor ainda ter bons juízes.” Julgador emérito, formador de jurisprudência e de leading cases que marcam as atuais gerações de magistrados, Luiz Fux será sempre lembrado como o presidente da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o novo Código de Processo Civil, diploma por muitos conhecido como o “Código Fux”.

No STF, com votos notáveis, desempatou questões fundamentais à democracia brasileira, como a constitucionalidade da chamada “Lei da Ficha Limpa”. Proferiu votos consistentes em temas polêmicos, como a equiparação da união homoafetiva à união estável, a extradição do italiano Cesare Battisti e a descriminalização da “marcha da maconha”. Foi também relator de casos emblemáticos, como a ADPF 153, que em 2010 questionou a Lei da Anistia.

O Ministro Luiz Fux é catedrático em Processo Civil e livre-docente da mesma disciplina na Faculdade de Direito da UERJ, cadeiras para as quais, novamente, foi aprovado na primeira colocação em ambos os concursos. Autor de vasto número de obras jurídicas, conferencista internacional e orador brilhante, nos orgulha compondo o Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania e a Confraria Dom Quixote.

Ao alcançar o auge da carreira, terá a grande responsabilidade de conduzir o Poder Judiciário – como o fez até aqui, com galhardia, o Ministro Dias Toffoli – em momento crítico da história. O desafio é gigante, porém, por seu profundo conhecimento jurídico, humanidade e senso de justiça, não poderia estar o Judiciário sob melhor liderança.

Os incontáveis predicativos de sua personalidade fazem lembrar o que escreveu Miguel de Cervantes para compor, em Dom Quixote, o personagem do pastor Crisóstomo: “Único em empenho, único em cortesia, extremo em gentilezas, fênix na amizade, magnífico sem senão, grave sem presunção, alegre sem baixeza e, finalmente, primeiro em tudo que é ser bom”.