ADPF 347
A superação do estado de inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro
Mario Fabrizio Polinelli, Nastassja Chalub
5 de dezembro de 2023
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a violação massiva de direitos fundamentos nas penitenciárias brasileiras, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, cujo desfecho resultou...
“Manter a segurança jurídica e cumprir sempre a constituição”
6 de setembro de 2023
Entrevista exclusiva com o Ministro Cristiano Zanin, mais novo integrante do STF Com sólida carreira no Direito, o jurista e professor Cristiano Zanin Martins se notabilizou como defensor de Luís Inácio Lula da Silva nos processos...