Assembléia Constituinte
A Revolução dos Cravos e o Estado de Direito Democrático português
9 de abril de 2024
Do Estado de Direito material Trajetória e noção de Estado de Direito antecederam as da democracia política, em geral. A democratização do Estado somente vigorou, onde quer que fosse, quando previamente ou concomitantemente...