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Lei no 14.365/2022

Notas sobre advocacia e colaboração premiada

Marcio Barandier

31 de julho de 2022

IAB

I. Introdução Quem conhece a legislação penal brasileira sabe que o instituto da colaboração premiada não é novo. Há mais de 30 anos, a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos crimes hediondos) o incorporou ao nosso ordenamento jurídico sob a...
  • Opinião e Editoriais

Uma lei da advocacia para a cidadania

Beto Simonetti

21 de julho de 2022

OAB

O mês de junho reservou à advocacia brasileira uma de suas mais importantes vitórias desde a edição da Constituição de 1988. A sanção da Lei no 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei no 8.906/1994), reuniu, em um...
  • Opinião e Editoriais

Reflexões para o aperfeiçoamento da magistratura

Tiago Santos Salles

1 de julho de 2022

O Brasil tem um dos maiores sistemas de Justiça do mundo, com 17.988 magistrados, que mesmo num momento atípico na História foram capazes de adaptar-se de forma estratégica para dar continuidade aos serviços essenciais e até mesmo...

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