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11
dez2015

OAB: cada vez mais cidadã

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Felipe-Santa-CruzNão existe entidade civil tão compromissada com a garantia das liberdades constitucionais e com o estado democrático de direito como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A afirmação é indubitável quando vislumbramos a participação da OAB nos últimos 85 anos da vida brasileira já lembrados e enaltecidos nas páginas desta publicação comemorativa. Como se vê, a entidade – com seu firme propósito de defender as prerrogativas da advocacia e guarnecer os preceitos constitucionais –, está, como sempre esteve, ativa e presente nos grandes momentos de nossa História. Com méritos, a Ordem se consolidou como a bússola norteadora da sociedade em geral para as questões capitais da democracia.

Para nós, da OAB/RJ, berço da OAB nacional quando da época do Rio de Janeiro capital do Brasil, esta caminhada é motivo não só de grande orgulho, mas de imensa responsabilidade. Temos uma dívida com diversos e ilustres advogados que, em momentos cruciais da nossa nação, principalmente nos anos de chumbo, superaram desafios sob risco de exposição da própria vida e abraçaram causas humanitárias para criar a única linha de defesa dos então suprimidos Direitos Universais. Símbolos, como Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que batiza o prédio-sede da Seccional do Rio de Janeiro, tornaram-se bastiões da causa justa ao utilizar a sensatez do raciocínio contra a brutalidade das armas.

Foi um período perverso que pôs à prova não só o notório saber de juristas, mas a coragem de homens e mulheres. Pagamos um preço alto, em diversas esferas da sociedade. A então sede da OAB, no Centro do Rio, foi alvo da mais hedionda ofensiva contra a advocacia, quando, em 27 de agosto de 1980, uma carta bomba endereçada ao presidente da entidade na época, Eduardo Seabra Fagundes, explodiu vitimando mortalmente Dona Lyda Monteiro, secretária da OAB e figura ainda vívida para todos nós.

Tão importante quanto os feitos marcantes do passado é vislumbrarmos o papel que a Ordem vem exercendo para manter e consolidar, permanentemente, tais garantias agora e no futuro. Apesar da franca evolução de todos os preceitos legais, humanitários e democráticos obtida com a estabilidade proporcionada por sólidos 25 anos de Constituição, há ainda muito que a OAB pode contribuir para a melhoria do País, bem como para a da categoria. Afinal, viver em democracia é colocar em prática o exercício da eterna vigilância. No cenário atual, pós-manifestações de 2013, a pauta da sociedade mudou, acompanhando a liberdade de expressão e o desenvolvimento natural de todo o processo cívico.

Por estar no marco zero dessas mudanças, a OAB/RJ presenciou in loco os movimentos sociais e, entre tantas análises, obteve a seguinte leitura: a atual geração de brasileiros, que já cresceu em um ambiente de estabilidade econômica e em pleno vigor da Democracia, já não se satisfaz – ou se identifica – com o atual modelo de gestão política. Ao longo dos anos, o abismo que separa a pauta política dos anseios da população foi ampliado com a profusão de denúncias de corrupção, quebra de decoro e improbidade administrativa. A agenda dos nossos governantes envelheceu, estagnada na plataforma pós anos 1980 (época da Redemocratização), incapaz de atender as necessidades da juventude, encaminha-nos a uma séria crise de representatividade.

Nessa direção, a entidade vem trabalhando no que entendemos ser útil para o Brasil: a reforma política. É fundamental trazer de volta a institucionalidade. E o único caminho é o da Democracia, plena e irrestrita. Esta, inclusive, é a natureza cidadã da Ordem. Criada em 18 de novembro de 1930 (pelo Decreto no19.408, no início do governo provisório de Vargas) para organizar a disciplina e seleção da classe – evoluindo para a proteção irrestrita das prerrogativas da advocacia –, a Ordem, como já citado, foi construindo com feitos notáveis ao longo das épocas. Dentro e fora do ambiente jurídico, sem perder o foco da fiel proteção dos preceitos universais, fazendo por merecer o epíteto de “guardiã da Constituição”.

A Ordem do século XXI também está atenta às diversas outras questões sociais que hoje em dia preocupam e sensibilizam a população. Entre suas várias frentes, mantidas em eventos, produção de estudos e ações de suas 92 comissões técnicas, a OAB/RJ aprecia e defende diversos temas que afetam, em maior ou menor grau, a vida do brasileiro: morosidade do sistema judiciário (principalmente na primeira instância), melhorias estruturais e mobilidade urbana, de ordem tributária, e até do meio ambiente, como demonstra o projeto lançado em novembro para minimizar a crise hídrica do Estado.

Somente neste tema, a OAB-RJ planejou amplo projeto para desenvolver atividades que visam estimular a cooperação na gestão dos recursos hídricos. Das ações planejadas, constam a recuperação florestal de pontos degradados, a mobilização dos setores jurídicos das empresas, interlocução com o poder público e propostas e acompanhamento de ações no Poder Judiciário. O objetivo é incluir a pauta na agenda da entidade, mobilizando advogados e cidadãos, com discussões e acolhimento dessas medidas.

Este é apenas um dos diversos exemplos de como a OAB, por meio de suas representações seccionais pelos estados do Brasil, continua contribuindo cada vez mais com o desenvolvimento do estado democrático brasileiro em todos os seus aspectos sociais.

Uma demonstração fiel do lema que notabiliza o trabalho da entidade: “Conte com a Ordem, sempre”!