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6
out2014

Tribunal da Cidadania inaugura uma nova fase

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Tiago_A edição deste mês traz na capa entrevista exclusiva com o recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão. O ministro falou sobre os desafios de gerir o Tribunal da Cidadania nos próximos dois anos, reafirmando o compromisso assumido no dia de sua posse de agir com rigor no que refere à impunidade. Nesse sentido, pretende acelerar as ações penais contra parlamentares, governadores, magistrados e membros dos tribunais de contas dos estados em tramitação na Corte.

Falcão já demonstrou que tem tino para essa missão. Nos dois anos que passou no comando da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 20 procedimentos administrativos disciplinares foram abertos, resultando no afastamento cautelar de pelo menos 16 magistrados.

A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, assim como a de outros órgãos de controle externo, tem sido exemplar. No entanto, ainda é insuficiente para obstar a permanente sensação de impunidade que existe no Brasil. É que essas instituições atuam administrativamente. As sanções que por lei estão autorizadas a decretar, portanto, se restringem ao âmbito administrativo.

Nesse contexto, a promessa feita por Falcão de priorizar os processos contra toda e qualquer autoridade – especialmente aqueles que envolvem políticos – é bem-vinda e necessária. Salvaguardando os direitos à ampla defesa e ao contraditório, o Judiciário brasileiro realmente precisa se comprometer a julgar as ações penais contra agentes ímprobos.

A Meta 18, estabelecida pelo CNJ para incentivar os tribunais a julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais sobre os crimes cometidos contra a administração pública, demonstra a necessidade de haver maior empenho. O objetivo previa a conclusão, até 31 de dezembro do ano passado, de todos os processos que tivessem sido distribuídos até o fim de 2011. Segundo relatório disponível no site do Conselho, o índice de cumprimento da meta foi de 55,68%. Ou seja: do total de 113.798 casos, 50.435 ainda se encontravam pendentes de julgamento.

Não há dúvida de que o STJ inaugura uma nova fase. Nos próximos dois anos teremos muitas notícias sobre a Corte – e não somente em razão das importantes teses jurídicas que continuarão a se consolidar nas diversas áreas de aplicação do direito infraconstitucional –, mas também porque o Tribunal da Cidadania está para se tornar o tribunal que combate a impunidade. Realmente esperamos que essa postura de intolerância assumida pelo STJ acabe por inspirar as demais instâncias judiciais do Brasil.