“O Enam chega para aprimorar o judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação”, afirmou o Diretor-Geral da Enfam e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, ao celebrar a primeira aplicação do Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Realizado de forma inédita no dia 14 de abril, o exame contou com provas em todas as capitais do país e registrou quase 40 mil inscritos, ao todo. Em números absolutos, foram 39.859 pessoas inscritas; das quais 32.168 compareceram às provas. Segundo a FGV, a taxa de abstenção (19%) foi inferior à média de 25% registrada em outros concursos.
O feito também é celebrado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, que encampou a bandeira do Enam e o considera “um marco para a história e para a valorização da magistratura”. “Atingimos um número relevante e significativo de candidatos. Nosso objetivo com essa prova é estabelecer uma padronização nacional da qualidade dos juízes”, declarou o Ministro, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Enam foi instituído por meio da Resolução 531/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de democratizar o acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa. A organização é feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A prova tem caráter eliminatório e servirá como requisito obrigatório para ingressar na magistratura por meio de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário, com exceção dos editais publicados antes da resolução. A habilitação exige do candidato a nota de corte de 70% para ampla concorrência e de 50% para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência.
Ação afirmativa – Outra iniciativa do CNJ busca incentivar a participação de pessoas negras e indígenas, bacharéis em Direito, em condições mais competitivas e igualitárias. Do total de inscrições no Enam, 8.017 são de pessoas autodeclaradas negras, 1.328 pessoas com deficiência e 49 pessoas indígenas. Se aprovados, eles podem ser contemplados com uma bolsa de estudos por meio do Programa CNJ de Ação Afirmativa. “Queremos qualificar a maior parte de candidatos negros para os exames de magistratura e, com isso, mudar a demografia do judiciário brasileiro”, disse Barroso.
Acompanhamento – O Presidente e os Conselheiros do CNJ, bem como a equipe da Enfam, acompanham a realização das provas com comissões em diferentes lugares do país. Barroso estava em Belo Horizonte (MG) com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti; a Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2); o Desembargador Federal, Lincoln Rodrigues de Faria, do Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF-6); e a Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região (TRT-3).
Os conselheiros do CNJ compareceram, ainda: em São Paulo (conselheira Monica Nobre), em Fortaleza (conselheira Daiane
Nogueira de Lira), em Maceió (conselheira Daniela Madeira), em Campo Grande (conselheiros Renata Gil e Alexandre Teixeira), na Bahia (conselheiros João Paulo Schoucair e José Rotondano) e na Paraíba (conselheiro Pablo Coutinho Barreto).
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