Exame Nacional da Magistratura contribui para eficiência e transparência

Desembargadora Federal do TRF-2 Carmem Silvia Lima, Coordenadora da Comissão Acadêmica do ENAM, e a Desembargadora Federal do TRF-2 Andrea Cunha Esmeraldo, Coordenadora da Comissão Executiva do ENAM

De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em novembro de 2023, a criação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a primeira edição da prova será em 14 de abril.

Na entrevista que segue abaixo, as Desembargadoras Federais do Tribunal Regional Federal da 2^a Região (TRF-2) Carmem Silvia Lima e Andrea Cunha Esmeraldo, Coordenadora da Comissão Acadêmica e Executiva do ENAM, respectivamente, detalham os conhecimentos a serem avaliados na prova. Segundo as magistradas, o Exame contribui para a transparência do Poder Judiciário e para a diversificação do perfil da magistratura brasileira.

Revista Justiça & Cidadania – O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) foi criado para valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. Por que essas características são tão valiosas para aprimorar a prestação jurisdicional no Brasil?
Carmem Silvia e Andrea Esmeraldo – As características apontadas são inerentes a uma adequada prestação jurisdicional, que exige não apenas a compreensão dos problemas postos, mas também a capacidade de ouvir as partes e encontrar uma solução mais satisfatória e justa para o caso concreto. A presença de tais características contribui para a identificação, o entendimento e a pronta solução dos antagonismos existentes nos litígios judiciais, de modo que, munido delas, grandes são as chances de a magistrada ou o magistrado estar em plena sintonia com aquilo que se espera da judicatura. Ou seja, a reunião dessas características confere autonomia intelectual ao magistrado para encontrar a solução mais adequada ao caso a ser julgado.

JC – Quais são os principais desafios enfrentados por magistradas e magistrados recém-ingressos na carreira e de que forma o Exame pode contribuir para que estejam mais bem preparados(as)?
CS e AE – É possível citar o grande volume de processos como um desses principais desafios a serem enfrentados por magistradas e magistrados. Além da elevada quantidade de processos, acresce-se, ainda, a complexidade dos processos, seja pela perspectiva estritamente jurídica ou mesmo pelo potencial impacto que a decisão a ser tomada possa acarretar na vida do jurisdicionado. O ENAM é orientado pela tônica da problematização, exigindo dos examinandos(as) a capacidade de encontrar a solução para as demandas da população, de modo que se espera, daqueles que venham a lograr um bom desempenho no exame, maior grau de familiaridade com as controvérsias contidas nos processos que futuramente terão que julgar. 

JC – Formação humanística está entre os conhecimentos a serem avaliados no Exame. Por que esse tipo de conhecimento é tão valorizado diante dos desafios que a sociedade brasileira enfrenta recentemente?
CS e AE – Por trás de cada processo que tramita nos fóruns brasileiros, a magistrada ou magistrado irá encontrar pessoas que buscam o Poder Judiciário como a última ou mesmo a única instância capaz de dar concreção ao seu direito. As peculiaridades de cada processo exigem da magistrada ou magistrado um nível de compreensão de conhecimentos diversos, relacionados ao funcionamento das engrenagens sociais e do próprio tecido social, conhecimentos estes que transcendem a letra fria dos códigos e das leis.  A magistrada ou o magistrado que domina os conteúdos contemplados no tópico “formação humanística” traz consigo a habilidade de compreender as questões sociais e humanas envolvidas, o que lhe proporcionará melhores condições de exercer a judicatura com êxito. Em outras palavras, podemos dizer que magistrados(as) versadas nos citados conhecimentos humanísticos compreendem as nuances de cada processo e, por conseguinte, sabem da relevância de suas decisões para a vida das pessoas.

JC – De que forma o Exame Nacional de Magistratura contribui para um Judiciário mais eficiente e transparente?
CS e AE – De certa forma, voltamos à pergunta inicial e podemos dizer que, na medida em que o ENAM elege a valorização do raciocínio e a problematização como algumas de suas diretrizes, espera-se a seleção de pessoas mais bem preparadas e vocacionadas à prestação jurisdicional eficiente e condizente com o interesse da sociedade. Ganha o Poder Judiciário e ganha a sociedade.

JC – O Exame tem entre suas premissas o princípio da equidade. Quais os benefícios e os impactos em diversificar o perfil da magistratura brasileira?
CS e AE – O sistema de justiça brasileiro ainda está distante do diálogo com a sociedade, cuja pluralidade não se reflete no atual Poder Judiciário brasileiro. A diversidade da magistratura pode contribuir para o fortalecimento da democracia a partir de um Poder Judiciário mais representativo. 

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