Como sublinhou o Ministro Alexandre de Moraes em sua marcante passagem pelo Seminário de Verão da Universidade de Coimbra, quem ataca o Poder Judiciário ataca a própria democracia. A Justiça não pode – e aqueles que hoje ocupam cargos em seus órgãos máximos bem o sabem – transigir em momento algum com qualquer ataque à sua independência, autonomia e prerrogativas.
Ocorre que poucos dias depois, na volta para casa no Aeroporto de Roma, após participar da etapa do Fórum Internacional de Direito, realizada na Universidade de Siena, o próprio ministro e seus familiares viriam a ser covardemente agredidos por um grupo de brasileiros antidemocráticos, por meio de insultos, palavras de baixo calão e mesmo por indevido contato físico. É mais um inaceitável episódio da série de atos de violência que têm se repetido com constância nos últimos anos, no Brasil e no exterior, contra os ministros dos tribunais superiores e outras autoridades.
O que pode simbolizar mais fielmente a Justiça, para além da arquitetura dos edifícios dos tribunais, do que as figuras dos magistrados e servidores que a compõem? Todos assistimos nauseados a depredação das sedes dos Poderes da República, inclusive do STF, na malfadada tentativa de golpe do último dia 8 de janeiro. Cenas que nos atingiram, mais do que pelos danos materiais, pela força simbólica daquele atentado contra a democracia. O que dizer então do simbolismo que carrega a afronta a um ministro do Supremo Tribunal Federal?
Assim como todas as demais tentativas de intimidação do livre, independente e imparcial exercício da jurisdição por parte de nossos magistrados, a agressão em Roma é inaceitável tapa na cara da democracia. Ataques como esse podem até derrubar nossos óculos, mas jamais nos impedir de enxergar com clareza a necessidade de uma resposta dura, tanto em relação ao caso concreto quanto à sua dimensão simbólica.
Como registrou Martin Niemöller, conhecido pastor protestante que se opôs ao regime nazista: “Quando os nazistas vieram buscar os comunistas, eu fiquei em silêncio; eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu fiquei em silêncio; eu não era um social-democrata. Quando eles vieram buscar os sindicalistas, eu não disse nada; eu não era um sindicalista. Quando eles buscaram os judeus, eu fiquei em silêncio; eu não era um judeu. Quando eles me vieram buscar, já não havia ninguém que pudesse protestar”.
Novos horizontes – Não só de desgosto fala o editorial de agosto. Ficamos todos muito orgulhosos com a nomeação – ratificada pelos presidentes de todos os países membros – do Ministro Ricardo Lewandowski para presidir, a partir de 2024, o Tribunal Arbitral do Mercosul. Responsável por arbitrar as contendas entre os Estados, responder consultas e supervisionar a correta aplicação dos tratados internacionais no âmbito do Bloco, o Tribunal não poderia estar em melhores mãos. Tanto pelo profundo conhecimento do Direito e enorme capacidade de conciliação do Ministro
Lewandowski, quanto pela marca humanista que certamente vai imprimir à gestão, assim como o fez em todas as suas decisões e manifestações no Supremo Tribunal Federal.
“Estou muito satisfeito com essa indicação, sobretudo porque ela se faz no momento em que se imagina que o Mercosul tenha que ser fortalecido. Não apenas no que diz respeito a um protagonismo internacional, quando se negocia o tratado do Mercosul com a União Europeia, mas também porque é um momento em que se cogita a ampliação desse mercado comum, trazendo outros países da América Latina para esse concerto”, disse à Revista, durante o Seminário de Verão, o Ministro Lewandowski, ilustre membro do nosso Conselho Editorial.
Coimbra nos reservava ainda outras surpresas. Ficamos muito felizes em ouvir de viva-voz do Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, sobre a nomeação do Ministro Luis Felipe Salomão para presidir a comissão de juristas, que será criada no Senado Federal, para elaborar proposta de atualização do Código Civil.
Corregedor Nacional de Justiça, membro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, Presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, Coordenador do Centro de Pesquisas do Judiciário da FGV, Presidente do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência do CNJ e agora presidente da nova comissão de juristas do Senado. Graças à equipe afinada, à sua experiência e enorme capacidade de trabalho e ao conhecimento inigualável que possui da magistratura, o Ministro Salomão realiza com excelência todas as tarefas que assume. Certamente, mais uma vez vai ajudar o País a avançar, agora com uma proposta de Código mais moderna e arejada, que corrija antigas deficiências da lei e ajude a Justiça a lidar melhor com os novos temas.
Leia também nessa edição – A Revista Justiça & Cidadania de agosto destaca como matéria de capa a entrevista concedida pelo Ministro Marco Aurélio Buzzi, que fala sobre os núcleos dedicados à renegociação que estão sendo instalados nos Cejuscs de todo o País, além da necessária mudança de mentalidade, exigida da sociedade brasileira, na esteira das modificações feitas pela Lei do Superendividamento no Código de Defesa do Consumidor.
Leia também a cobertura completa do tradicional Seminário de Verão da Universidade de Coimbra – no qual o Ministro Buzzi apresentou os trabalhos da comissão por ele coordenada no CNJ – e que tratou de outros temas igualmente urgentes, como as mudanças climáticas, a escalada da judicialização da saúde, a ampliação das medidas protetivas dos grupos vulneráveis na onda do “constitucionalismo global”, o fortalecimento da definição de políticas judiciais com base em levantamentos de dados empíricos, e as questões de direito ligados ao tema da segurança alimentar.
A Revista JC traz ainda artigos de magistrados e juristas de renome sobre temas como a liberdade de expressão, a digitalização da Justiça, o combate ao assédio e à discriminação no trabalho, a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, a defesa dos direitos dos povos originários e muito mais.
Boa leitura!