Reflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do artigo 127 da Lei de Execuções Penais
5 de julho de 2000
As premissas ao tratamento do tema O primeiro ponto a ser abordado na busca de um novo e realista enfoque diz respeito à natureza da questão em análise. Trata-se, efetivamente, de uma opção ideológica vislumbrar o tema como um...