Conferência Latino – Americana fortalece o papel do Ministério Público na busca por justiça e direitos fundamentais

Na solenidade de abertura o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; o Presidente da IAP, Juan Bautista Mahiques; o Presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o secretário-geral da IAP, Han Moraal; o Governador do Ceará, Elmano de Freitas; o Presidente do TJCE, Desembargador Abelardo Benevides; o Conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho; o Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti; a Secretária de Relações Institucionais do MPF, Procuradora Eunice Carvalhido; a Secretária de Cultura do Ceará, Luísa Cela; e o Presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Promotor Herbet Santos

Com o tema “Unindo forças para a Justiça e a defesa dos direitos fundamentais”, a 7^a Conferência Latino-Americana do Ministério Público realizada pelo International Association of Prosecutors (IAP) aconteceu em solo brasileiro, entre os dias 28 e 30 de junho de 2023, em Fortaleza, capital do Ceará. Além das discussões necessárias a que o evento se propôs, a edição foi marcada pela indicação do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, à diretoria executiva da Associação internacional.

Além da importante missão de representar mais de 16 mil membros do Ministério Público brasileiro, Murrieta assume mais um compromisso: ser também a voz de procuradores e procuradoras, promotores e promotoras de Justiças da América Latina junto à IAP. A instituição trabalha em estreita colaboração com a Organização das Nações Unidas (ONU), envolvendo-se diretamente com líderes de 177 países, incluindo chefes de Estado e autoridades parlamentares.

“Assumir esta responsabilidade pela valorização e desenvolvimento do Ministério Público enche-me de honra e alegria. Trabalhar neste ambiente altamente qualificado, com alcance global, para defender os membros do MP e aprimorar o sistema de Justiça é uma missão que encaro com entusiasmo”, afirma o Presidente da Conamp.

A reunião anual da IAP acontece em setembro de 2023, em Londres, no Reino Unido, quando Murrieta assumirá a posição de diretor. Ele foi eleito para um mandato de três anos, juntamente com Juan Bautista Mahiques, da Argentina, que será o novo presidente da Associação. Essa é a segunda vez que o Brasil é representado na diretoria da entidade internacional, que atua como órgão consultivo da ONU.

MP mais forte – Durante os três dias da Conferência Latino-Americana do Ministério Público, em Fortaleza, membros do MP e diversos profissionais do meio jurídico se reuniram para abordar questões cruciais relacionadas ao sistema de Justiça. Os principais objetivos incluíam o fortalecimento dos laços institucionais internacionais e a disseminação de projetos e experiências bem-sucedidas em questões de interesse comum, especialmente na proteção dos direitos fundamentais e do Estado de Direito. Destacou-se também a relevante atuação do Ministério Público na defesa da democracia, na garantia da segurança jurídica e no combate à criminalidade.

Entre os enfoques dos debates estava a questão ambiental, com a discussão de estratégias para fortalecer a atuação do Ministério Público na proteção dos recursos naturais e no combate a crimes ambientais. 

“O meio ambiente é um patrimônio de toda a sociedade e é dever do Ministério Público atuar incisivamente na defesa e preservação desse bem coletivo. Nossas ações devem ser pautadas pela responsabilidade de garantir um ambiente saudável para as presentes e futuras gerações”, declarou Manoel Murrieta, destacando a importância do engajamento do MP na questão. 

O combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas também ganhou relevância durante o evento. Os participantes enfatizaram a imprescindível necessidade de cooperação internacional sólida para enfrentar esses desafios, com destaque para o crime organizado transnacional, que representa uma ameaça crescente. Os conferencistas enfatizaram ainda a importância dos procuradores da América Latina atuarem de forma coordenada e compartilharem informações para desmantelar as redes criminosas.

No evento, também foram discutidos temas relacionados à corrupção e à lavagem de dinheiro. Os participantes concordaram que esses problemas acarretam danos significativos, minando a democracia e prejudicando o desenvolvimento dos países. Eles destacaram a necessidade de unir esforços e implementar ações efetivas para combater esses crimes, visando preservar a integridade do sistema de justiça e fortalecer a confiança da sociedade.

A conferência também proporcionou a apresentação de projetos e plataformas de cooperação internacional. A IAP apresentou suas iniciativas que têm como objetivo fortalecer a colaboração entre os países, buscando o compartilhamento de conhecimento e boas práticas para enfrentar desafios comuns.