É ela…

O mais apropriado seria ocupar o espaço inteiro desta Revista para registrar a estatura de uma Mulher tão intensa, seja pelas qualidades morais como intelectuais.

Desde menina – tinha apenas 10 anos – seus pais antevendo as manifestações de sua inteligência e preocupados com a sua educação – a encaminharam a um Colégio de Freiras (internato), onde aprendeu a disciplina que desenvolveu e aprimorou ao longo da vida. Desse modo, não tendo empregada doméstica, prepara o seu próprio almoço frugal e o jantar, composto apenas de chá com torradas e iogurte.

Eu a conheci por volta de 1981, no ambiente da Secional da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, onde se destacava por sua competência profissional. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, da qual se tornou Professora, mais tarde obteve o diploma de  Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e também de Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.

É autora de várias obras de Direito Constitucional, das quais tenho três que são da minha predileção: “O Princípio Constitucional da Igualdade”, “Constituição e Constitucionalidade” e “Princípios Constitucionais da Administração Pública”.

Por todas essas razões, não me causou a menor surpresa vê-la escolhida, merecidamente, para o honroso cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, em 2006, após um longo convívio com o Direito Constitucional e o exercício das altas funções de Procuradora Geral do seu Estado.

Agora terá ela um desafio a mais a enfrentar: a responsabilidade de presidir, em ano eleitoral, a primeira eleição em que a Lei da Ficha Limpa será aplicada na plenitude. Ela própria tem declarado, sem meias palavras, que ”ninguém tolera mais a corrupção”.

O desafio será tanto maior porque, na atualidade, a política deixou de ser uma atividade movida exclusivamente pelo mérito, pois com ele se entrelaçam desejos circunstanciais que não se coadunam com a cidadania. Os tentáculos da corrupção atingiram os três Poderes, fazendo com que alguns de seus integrantes, como noticia a imprensa, sejam convivas do triste banquete da dilapidação do erário.

O político militante deve ser uma pessoa sem ganâncias, ricamente provida de valores morais e espirituais, imune às pressões de interesses particulares contrariados, ou as pressões de grupos insensíveis ao interesse público.

Por outro lado, ao longo das últimas décadas, em que pese a existência de um grande número de partidos, uns sem maior projeção eleitoral, nenhum deles primou por ter definido o seu conteúdo de classe. A verdade é que ao ser realizado um exame mais acurado, nota-se que dão eles a ideia de terem sido formados para representar os interesses especiais dos respectivos grupos, considerada a possibilidade de proporcionar melhor rentabilidade aos interesses e ambições pessoais de seus integrantes, desprezando o legítimo conteúdo ideológico que deveriam ter. Os princípios gerais dos seus programas raramente são seguidos ou defendidos por seus membros, limitando-se, de hábito, a cumprirem as exigências da lei eleitoral.

Pois é nesse cenário que essa mineira de Montes Claros – onde nasceu e aprendeu com os pais que na sua  casa não eram permitidas três coisas: a mentir, a roubar e ter preguiça – provará ao mundo político que “a democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, e somos privilegiados por fazer garantir esse direito”, para usar as suas próprias palavras.

Essa é ela. Seu nome: Cármen Lúcia Antunes Rocha.