Edição 94

O princípio da transparência e o uso de cartões corporativos

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

“A função administrativa constitui o dever do Estado de atender ao interesse público, e para alcançar tal mister, o Estado exerce determinadas atividades, executando serviços para o bem-estar e o progresso da coletividade.” A...

O lobo e o cordeiro

Abram Szajman

Durante a campanha de Richard Nixon à Presidência dos Estados Unidos, seus opositores estamparam na mídia a fotografia do candidato com uma frase premonitória – “Você compraria um carro usado deste homem?” –, pondo em dúvida...

A distinção entre interesse público e privado nas contribuições no interesse das categorias econômicas

Ives Gandra da Silva Martins

Examinarei a questão pelo prisma exclusivo da Constituição Federal, segundo a interpretação que tenho emprestado às contribuições especiais cobradas no interesse das categorias no curso dos últimos anos. Quando, a convite dos...

Reconhecimento Ao Mérito

Sérgio Cavalieri Filho

Senhor Presidente, eminentes pares, colegas, minhas senhoras e senhores, embora muito honrado por poder usar a palavra neste momento, confesso que me vejo em grande dificuldade. Falar do desembargador Sylvio Capanema não é tarefa...

Despedida de um Grande magistrado

Sylvio Capanema

“O que mais dói nas despedidas é a certeza que não soubemos aproveitar todo o tempo que tivemos.” 20 de dezembro de 1960. Em ebulição vulcânica de sonhos e esperanças, com projetos que iriam salvar o mundo, eu colava grau como...

Impenhorabilidade de bem de família

Benedicto Abicair

Recentemente, prolatei voto em recurso onde se questionava a possibilidade de penhora de imóvel, face alegação de tratar-se de bem de família, visto ser ele o único de propriedade da fiadora, que servia de moradia para si e seus...

A CONSTITUIÇÃO NÃO É MAIS A MESMA

Cezar Britto

“Inicialmente saúdo, em nome da advocacia brasileira, os personagens centrais desta cerimônia: os novos presidente e vice-presidente deste Supremo Tribunal Federal, ministros Gilmar Ferreira Mendes e Antonio Cezar Peluso. Da mesma...

É preciso reafirmar a soberania da Constituição

O ministro Celso de Mello, falando como decano e em nome de seus colegas, ressalta o peso jurídico-político da Constituição, dissertando sobre a sua inviolabilidade e a função de guardiã de nossa Lei Fundamental exercida pela alta...

A busca incessante pela melhoria da gestão administrativa

Gilmar Ferreira Mendes

Vistos sob a perspectiva da História do constitucionalismo, os vinte anos do Estado brasileiro sob a Constituição de 1988 não passam de um instante, brevíssimo piscar de olhos. No entanto, representam o mais longo período de...

Fatos que antecederam a morte do Presidente Getúlio Vargas

Orpheu Santos Salles

Em princípios de agosto de 1953, quando já exercia no Ministério do Trabalho o cargo de Inspetor do Trabalho, passei a exercer a função de Delegado Regional da cidade de Santos – com jurisdição em todo o litoral do Estado de São...

Dom Quixote e o nosso editor

Bernardo Cabral

Cervantes, Miguel de Cervantes (1547-1616), imperecível monumento da hispanidade – um dia voltara a Madri com as feridas da batalha de Lepanto (onde acabou de perder os movimentos da mão esquerda) e as angústias de um mundo tragediado....