Edição

Justiça Itinerante: Jurisdição mais rápida, próxima e humana

3 de janeiro de 2019

Compartilhe:

Projeto de itinerância do TJRJ está próximo de atingir a marca de um milhão de atendimentos em favelas, presídios e outros locais onde a Justiça chega sobre rodas

No início da década de 1990, preocupados com o isolamento das populações ribeirinhas e outras comunidades tradicionais, juízes do Amapá e Rondônia criaram uma nova forma de prestar jurisdição. Por meio de fóruns móveis adaptados, passaram a se deslocar até áreas de difícil acesso, ou que até então estavam fora do mapa do Poder Judiciário, para atender pessoas que, na maioria dos casos, sequer possuíam documentos de identificação. Foi o surgimento da Justiça Itinerante, modalidade institucionalizada por meio da Emenda Constitucional no 45, em 2004, que determinou a todos os tribunais do país a criação de projetos de itinerância.

Acesso facilitado: veículo do projeto Justiça Itinerante estacionado em Vila Mimosa, reduto de prostituição na Zona Norte do Rio de Janeiro

Nas salas de audiências montadas dentro de ônibus, vans e barcos, o atendimento dispensa os rituais formais da Justiça convencional. Os magistrados prestam jurisdição sem toga e sem formalismos, utilizando linguagem simples, em procedimentos gratuitos que primam pela celeridade do processamento.

Próximo de atingir a marca de um milhão de atendimentos, o Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai completar 15 anos de existência este ano. Coordenado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, a iniciativa busca promover soluções conciliadas de conflitos e fomentar a cidadania em comunidades pacificadas, localidades isoladas, municípios sem comarca instalada e outros locais marcados pela privação de direitos e serviços públicos. Colateralmente, acaba por integrar os juízes às comunidades onde atuam, uma mudança radical no tradicional distanciamento que caracteriza a relação entre o Poder Judiciário e seus jurisdicionados.

Do lado de dentro, a sala de audiências adaptada funciona como fórum. Na imagem, a juíza Florentina Bruzzi celebra um casamento

Favelas e presídios – Em parceria com o TJRJ, técnicos do Detran, defensores públicos e promotores de justiça também embarcam nos oito ônibus do Projeto, que visitam quinzenalmente 25 pontos fixos de atendimento e percorrem uma série de outros locais de forma intermitente. No final do ano passado, nossa reportagem acompanhou duas ações de itinerância, uma no presídio feminino Talavera Bruce, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, outra em Vila Mimosa, reduto de prostituição na Zona Norte da cidade. Na primeira, a maior parte dos atendimentos estava relacionado à identificação civil, emissão de Carteira de Trabalho e regularização da guarda dos filhos das detentas. Na segunda, além da identificação e retificação de registros, havia grande procura pela abertura de processos de reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, divórcios e casamentos.

Em Vila Mimosa, conversamos com um casal que, desde 2017, tenta obter o reconhecimento para sua união estável e fazer o registro dos filhos, com idades entre cinco e dez anos de idade. “Não sabia por onde começar pra ver essa papelada toda e também não tinha nem um sapato decente pra ir ao Fórum. Foi muito bom poder resolver tudo aqui pertinho de casa”, declarou o funcionário de marmoraria que, embora tenha assumido a paternidade de todos os meninos, é pai biológico apenas do mais novo, ainda a caminho, na gestação de cinco meses de sua mulher. Ele aproveitou a oportunidade para também solicitar a segunda via da Carteira de Trabalho com isenção de taxas.

Assine nossa newsletter e receba a nossa revista digital, em primeira mão, no seu e-mail

Voltar ao topo