Octávio Gomes – Presidente da OAB/RJ

5 de março de 2001

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JC – O senhor foi tesoureiro, depois presidente da CAARJ e agora presidente da OAB. O senhor vai dar continuidade ao trabalho dos Drs. Sergio Sweiter e Celso Fontenelle ou vai ter uma meta de trabalho propria de transformações, por exemplo?

OG – Claro que vou dar continuidade ao excelente trabalho começado pelo entao presidente Sergio Sweiter e ampliado pelo Celso Fontenelle. E além da continuidade, eu pretendo ampliar a gama de serviços. Nós estamos no novo milenio e obviamente temos que nos preparar para as transformações e para o progresso da propria naçao brasileira. Entretanto, na vida como ate dentro da propria Ordem dos Advogados voce tem que se adequar para essas transformações e poder dar uma melhor qualidade de vida nao so aos advogados, mas tambem, aos estagiarios e aos estudantes de Direito.

JC – Como o senhor encara essa tentativa de desmoralização do Judi­ciario por parte do Executivo na questao das Medidas Provisorias?

OG – Veja bem, a Medida Provisoria esta na Constituição Federal. Ela so tem que ser editada se for urgente ou de carater relevante. E, lamentavelmente, o Executivo busca atropelar o Legislativo editando uma serie de Medidas Provisorias e pior, muitas delas de cunho cristalinamente inconstitucional. o que isso acarreta? O judiciario esta assoberbado de ações porque se aquela Medida Provisoria fere uma lei, fere a Constituição Federal, so cabe ao cidadao ir para a Justiça defender os seus interesses. Entao o Governo tem que ter em mente que o Poder Executivo nao e para legislar usurpando a função do Legislativo. E o Presidente Fernando Henrique foi o que mais editou Medidas Provisorias, pelo menos mais de 3 mil em seu governo, todas desprovidas da urgencia e da relevancia conforme determina a C.F.

JC – Como sera a posição da Ordem daqui para frente diante desse tempo de tanto descrédito com o Judiciario?

OG – A Ordem vai trabalhar sobre duas vertentes. A primeira no campo institucional e a segunda no campo corporativista. No campo institucional ela vai cumprir o seu papel defendendo a Constituição Federal, a boa aplicação das leis, a rapida administração da justiça, os direitos humanos e a justiça social e, obviamente, a Constituição Estadual. A OAB vai desem­penhar o seu papel institucional como guardiao da democracia e da cida­dania. Ela esta sempre vigilante e atenta para qualquer desmando por atos praticados por autoridades que venham a violar a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

A Ordem dos Advogados do Brasil e a unica instituiçao que ainda nao caiu no descredito, a sociedade sabe que a entidade esta atenta defendendo realmente a sociedade. Por que? Porque ela fez uma historia no Brasil. Foi a única instituiçao que levantou, no tempo da ditadura e do arbitrio, vozes contra aquela arbitrariedade.

No campo corporativista ela vai trabalhar defendendo o Estatuto do Advogado, a nossa Lei Federal, e digo mais sao prerrogativas e nao privilegios e sim direitos inerentes ao exercicio profissional que quando o advogado esta defendendo esta lá no Judiciario trabalhando, nao esta falando em causa propria, mas sim, em nome de um cidadao. Entao, nos seremos intransigentes com as violações do nosso Estatuto. Aquelas autoridades que insistirem em violar as prerrogativas dos advogados te­rao uma resposta dura da OAB.

JC – O senhor vai criar novas subseções da OAB no interior? Quantas ja existem hoje?

OG – Hoje existem 54 subseções. Elas sao criadas quando ha necessida­de. Agora, o importante é que todos tenham consciencia de que onde houver um advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil, seçao do Rio de Janeiro, lá estara presente.

JC – O senhor vai propor ao presidente do Tribunal de Justiça a antecipação do horario dos trabalhos no Foro, de 11 para as 9 horas?

OG – Eu vou me reportar ao que disse no inicio da entrevista. Nos esta­mos no novo milenio. Entao o que é que nos temos que ver; seculo XXI. O Codigo de Defesa do Consumidor apenas para citar como um exem­plo, foi um avanço em nossa sociedade, porque ele despertou no cida­dao a certeza de que ele tem que buscar os seus direitos na Justiça. E o resultado de tudo isso e que hoje se tem uma avalanche de processos no Judiciario. Se por um lado e bom, por outro e ruim porque causa uma certa morosidade. Então, por que que nos temos que aumentar o horario do Foro? Por uma razao muito simples: e que ha uma conscientização maior do cidadao em buscar justiça, que se for lenta nao e justiça e sim injustiça, ja dizia Rui Barbosa. Nos temos que aumentar esse horario para tomar a justiça de facil acesso e mais rapida. Com relação a verba e o seguinte: se eu estou com um contingente de 5 ou 6 anos atras, eu nao aumentei as minhas despesas de pessoal. Agora em compensação os processos aumentaram e se estes aumentaram, aumentou o valor da arrecadaçao da taxa judiciaria, das custas judiciais. Entao de cinco anos para ca, pode ter certeza, houve um aumento significativo de processos no tribunal. E o pessoal continua o mesmo. Entao, entendo que tem verba e essa questao de horario maior pode ser beneficio a todos, nao so aos advogados, mas tambem aos serventuarios que irao trabalhar com mais tranquilidade, que poderao prestar um serviço melhor, nao so eles como o proprio juiz, os oficiais de justiça, o procurador, o defensor e, obviamente, o advogado. Mas o mais beneficiado vai ser aquele cuja responsabilidade das autoridades tem que estar em primeiro lugar que e o cidadao, porque é ele quem paga toda essa engrenagem. Entao a questao de se abrir o Foro mais cedo e apenas uma questao de custo/ beneficio, o custo diante do benefício sera infinitamente menor.

JC – Entao a OAB vai fazer essa proposta?

OG – A OAB vai encaminhar, inclusive demonstrando que em alguns Esta­dos o Foro ja abre mais cedo e a justiça anda melhor.

Na minha gestao quero demonstrar para o Poder Judiciario, para as auto­ridades de um modo geral que nos devemos trabalhar pelo bem comum em parceria sem perder a independencia, o respeito e a liberdade. Com o Ministerio Publico, com a Defensoria, com a Magistratura, com o Executi­vo, com o Legislativo para que o povo tenha uma melhor qualidade de vida. E isso e possivel eu acredito que havendo determinação, coragem e, sobretudo, vontade de servir a causa publica muitos sonhos poderiam se tornar realidade. Eu vi isso na CAARJ quando detonei alguns projetos que estavam engavetados e os executei em beneficia da nossa Instituição.

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