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Lei nº 13.874/2019

  • Direito do Trabalho

“A Justiça do Trabalho é o instrumento de realização dos direitos sociais”

Da Redação

5 de abril de 2021

Entrevista com a Presidente da Anamatra, Juíza Noemia Porto Veemente defensora do marcos da Constituição de 1988 e dos direitos sociais e trabalhistas em vigor, a Juíza do Trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto acredita que o discurso...
  • Direito Privado

“Por uma lei excepcional”, por Marco Aurélio Bezerra de Melo

Marco Aurélio Bezerra de Melo

10 de maio de 2020

Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19 É de conhecimento geral que a doença covid-19 pode tanto causar sintomas típicos de uma gripe, quanto evoluir...

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