Árbitro: o que esperar?

2 de fevereiro de 2024

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Arbitrator: What to expect?

O Brasil ocupa posição de destaque no cenário internacional quando o assunto é arbitragem. Os números são cada vez mais expressivos não só em termos de procedimentos instaurados, mas como também de valores envolvidos. O futuro é ainda mais promissor considerando que apenas 27% das grandes empresas do País se utilizam deste instituto.

Não à toa que a arbitragem ganha contornos cada vez mais marcantes, com a introdução crescente de cláusulas compromissórias em novos contratos de direito privado, voltadas à solução das mais diversas disputas comerciais, societárias e de infraestrutura, além do aumento exponencial do número de procedimentos arbitrais tendo como parte a Administração Pública direta ou indireta. No ano de 2023, somente as agências reguladoras foram parte em 22 casos, que, juntos, somam mais de R$ 500 bilhões em disputa.

Por se tratar de uma jurisdição privada, a autonomia da vontade é a manifestação máxima das partes, que renunciam à jurisdição estatal – que possui liturgia processual própria, com formalidades e procedimentos estáticos – em favor daquela que possui maior flexibilidade de procedimento, de acordo com o interesse das partes, além de fornecer uma decisão única e irrecorrível.

Nesse contexto, a figura do árbitro ganha destaque, vez que, diferentemente da jurisdição estatal, ele é escolhido diretamente pelas próprias partes. Qualquer pessoa capaz – requisito objetivo – e que tenha a confiança das partes – requisito subjetivo – pode ser árbitro. Ele é investido de missão jurisdicional pela vontade das partes.

O árbitro é juiz de fato e de direito, devendo, no desempenho da sua função, agir com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição. Como tal, está impedida de atuar como árbitro, a pessoa que tenha, com as partes ou com o litígio que lhes for submetido, alguma das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição do juiz, aplicando-se-lhe, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades previstos no Código de Processo Civil.

The arbitrator is both judge of fact and law and must, in the performance of their function, act with impartiality, independence, competence, diligence, and discretion. As such, a person is prohibited from acting as an arbitrator if they have any of the relationships that characterize cases of impediment or partiality of the judge, applying to them, where applicable, the same duties and responsibilities provided in the Civil Procedure Code.

Diz-se que um dos pontos mais sensíveis na arbitragem é a escolha e nomeação do árbitro. A confiança recíproca entre partes e árbitro é essencial para a credibilidade do instituto. O árbitro obriga-se, antes de aceitar a sua função, a revelar qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua independência e imparcialidade. Em contrapartida, as partes exercem o chamado dever mínimo de curiosidade, pressupondo que farão pesquisa acurada antes de chancelar a nomeação do árbitro. Pressupõem-se ainda que, com base no princípio da boa-fé objetiva, as partes, se identificada qualquer situação que denote dúvida quanto a independência e imparcialidade do árbitro, deve apontá-la de imediato, e não a utilizar como “trunfo” ao final do procedimento para uma eventual arguição de nulidade – a famosa “nulidade de algibeira”.

Muitos são os interesses das partes e as expectativas dos seus advogados em relação ao árbitro para além da sua imparcialidade. Disponibilidade e equilíbrio são igualmente esperados. No entanto, esses atributos são suficientes?

As partes desejam mais. Desejam árbitros que possuam competência para que, a partir do seu conhecimento e expertise na matéria arbitrada, possam alcançar decisões técnicas, especializadas e especialmente capazes de proferir sentenças motivadas e fundamentadas, que sejam exequíveis tanto em jurisdição nacional quanto internacional.

Além disso, as partes esperam que o árbitro seja íntegro, consistente, que tenha boa capacidade de comunicação e que seja proativo e eficiente, tanto em termos de custos – que por vezes se eleva, por conta de requerimentos nem sempre objetivos – quanto de prazos para o cumprimento das etapas procedimentais.

O que garante ainda a efetividade do procedimento arbitral é a previsibilidade de sua duração (se possível com um calendário pormenorizado), sua transparência, quando as partes e árbitro demonstram claramente o que desejam, e sua segurança jurídica. É imprescindível que o árbitro, na boa condução do procedimento, seja capaz de flexibilizá-lo às especificidades do caso e às necessidades das partes. No entanto, qualquer alteração do procedimento a posteriori do Termo de Arbitragem deve ter limites bem estabelecidos e ser interpretada como exceção, sob pena de estender o procedimento arbitral sem justificativa plausível.

A partir da constituição do tribunal arbitral, é fundamental que o árbitro tenha participação ativa no procedimento, atentando desde o primeiro momento, em conjunto com partes, para o alinhamento dos interesses comuns e divergentes, antevendo e corrigindo situações que possam desvirtuar o procedimento. O árbitro deve promover o engajamento das partes e seus advogados, criando um ambiente de cooperação em que se persiga o objetivo comum: uma sentença arbitral justa e exequível.

Ante a ausência de um código de conduta universal e obrigatório para a arbitragem, os parâmetros internacionais e as referências contidas nas soft law devem, porém, ser vistas como recursos para orientar a atuação de árbitros e advogados durante o procedimento. As “IBA Rules of Evidence” são exemplos de diretrizes internacionais que já se provaram úteis ao propósito de fornecer um procedimento eficiente, econômico e justo.

Além disso, as câmaras arbitrais exercem um efetivo controle sobre o árbitro. Muitas delas dispõem de listas de árbitros, pressupondo que ao chancelarem seus nomes, procederam à análise do conjunto de atributos pessoais, morais e éticos, daqueles que deverão atuar como árbitros, além do reconhecimento no mercado e competência.

Não obstante, o controle das partes, advogados e câmaras arbitrais sobre o árbitro, há ainda em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3293/21 que visa à alteração da lei de arbitragem e que tem como principal objetivo intervir na pessoa do árbitro proibindo-lhe (i) atuar em mais de 10 procedimentos concomitantemente, (ii) atuar em Tribunal onde houver identidade absoluta ou parcial dos membros de dois tribunais arbitrais em funcionamento, independentemente da função por eles desempenhada; e impondo-lhe (i) revelar antes da aceitação função de árbitro e durante todo o processo a quantidade de arbitragens em que atua e (ii) revelar qualquer fato que denote dúvida mínima quanto à sua independência e imparcialidade, em detrimento a dúvida justificada já existente na lei de arbitragem.

O uso de estratégias protelatórias trazidas do contencioso judicial para a arbitragem desvirtua por completo a essência da arbitragem e retira sua característica singular: a obtenção de uma sentença célere e eficiente. São exemplos: a recusa ao cumprimento da convenção de arbitragem livre e consensualmente pactuada, o retardamento da constituição do tribunal arbitral, a propositura de ação judicial com o intuito espúrio de restabelecer a competência da jurisdição estatal, submetendo o procedimento a impugnações infundadas e de ação anulatória.

A sentença arbitral deve ser respeitada. A busca da anulação por via judicial deve ser vista como exceção e não como recurso, cabendo a todos os players respeitar as regras que conjuntamente estabeleceram antes do início do jogo, sendo certo que qualquer infração deve ser punida de acordo com o grau da falta cometida.

Ademais, não se pode imputar a uma única pessoa, o árbitro, todo o êxito do procedimento arbitral. Nas palavras de M. Bedjaoui, o árbitro “não é nem um robô nem um objeto inanimado. (…) Ele é um ser de carne, assim como um juiz comum. (…) O árbitro não é um ser desencarnado e flutuante, sem origens ou vínculos étnicos, culturais, religiosos e outros” [tradução livre].

A responsabilidade é de todos: partes, advogados e árbitros. O comportamento ético, o profissionalismo dos advogados, o respeito mútuo, a cooperação, a lealdade e a boa-fé devem sempre prevalecer, independentemente do resultado, afinal nem sempre se perde e nem sempre se ganha.

Não se pode perder de vista que a nossa missão enquanto árbitro é decidir e julgar de acordo com os fatos apresentados da forma mais eficiente e justa possível. Uma tarefa difícil? Sim. Talvez uma das atividades da mente mais complexas, no entanto, esse é o ônus que nos foi atribuído ao aceitar esse munus.

Concluo com citação de Alexandre Kojève enaltecendo a independência daquele que julga como sendo a primeira das qualidades e que inúmeras outras podem ser necessárias: “Um homem pode ser inteligente, enérgico, clarividente, bom ou qualquer coisa, mas não será escolhido se for presumido que seja parcial. (…) Por outro lado se simplesmente soubermos disso podemos fechar os olhos sobre todos os seus outros defeitos” [tradução livre].

Notas____________________________________________

1 https://anuario.conjur.com.br/pt-BR/profiles/78592e4622f1-anuario-da-justica/editions/anuario-da-justica-direito-empresarial-2023

2 Pesquisa Arbitragem em Números 2023 referente aos anos de 2021 e 2022 realizada pela Professora Selma Lemes.

3 L’arbitre, ce personnage singulier”, in “Le statut de l’arbitre”. 12o colloque CCI-CIRDI_AAA, Paris, 17 nov. 1995, BUll. CIA de la CCI (no spécial).

4 A. Kojève: Esquisse d’une phénoménologie du droit. Gallimard, coll. Bibliothèque des idées, 1943, éd. posthume, 1981, spéc. no 27, p. 194.

 

Leia abaixo a versão do texto em inglês:

Brazil holds a prominent position on the international scenarios when it comes to arbitration. The numbers are expressive not only in terms of proceedings but also in the values involved. The future is even more promising considering that only 27% of large companies in the country use this institute[1].

It’s no wonder that arbitration is taking on increasingly significant contours, with the growing introduction of arbitration clauses in new private law contracts, aimed at resolving various commercial, corporate, and infrastructure disputes, along with the exponential increase in the number of arbitration proceedings involving direct or indirect Public Administration. In 2023 alone, regulatory agencies were party to 22 cases, which together total more than R$ 500 billion in dispute[2].

As it is a private jurisdiction, the autonomy of the will is the maximum expression of the parties, who waive the state jurisdiction – which has its own procedural liturgy, with formalities and static procedures – in favor of one that has greater procedural flexibility according to the parties’ interests and provides a single and unappealable decision.

In this context, the figure of the arbitrator stands out, as, unlike state jurisdiction, they are chosen directly by the parties themselves. Any capable person – an objective requirement – and who has the trust of the parties – a subjective requirement – can be an arbitrator. They are invested with jurisdictional mission by the will of the parties.

It is said that one of the most sensitive points in arbitration is the choice and appointment of the arbitrator. Mutual trust between parties and arbitrator is essential for the credibility of the institute. Before accepting their function, the arbitrator undertakes to disclose any fact that raises justified doubts about their independence and impartiality. Conversely, the parties exercise the so-called duty of minimum curiosity, assuming that they will conduct thorough research before endorsing the appointment of the arbitrator. It is also assumed that, based on the principle of good faith, the parties, if any situation is identified that raises doubts about the arbitrator’s independence and impartiality, must point it out immediately, and not use it as a “trump card” at the end of the procedure for a possible challenge of nullity – the famous “pocket nullity”.

There are many interests of the parties and expectations of their lawyers regarding the arbitrator beyond their impartiality. Availability and balance are equally expected. However, are these attributes sufficient?

Parties want more. They want arbitrators who have the competence so that, based on their knowledge and expertise in the arbitrated matter, they can reach technical, specialized decisions, and especially capable of issuing reasoned and motivated sentences that are enforceable both nationally and internationally.

In addition, parties expect the arbitrator to be honest, consistent, to have good communication skills, and to be proactive and efficient, both in terms of costs – which sometimes rise due to requirements that are not always objective – and in terms of deadlines for completing proceeding steps.

What also ensures the effectiveness of the arbitration procedure is the predictability of its duration (if possible, with a detailed schedule), its transparency when parties and arbitrator clearly demonstrate what they want, and its legal security. It is essential that the arbitrator, in properly conducting the procedure, be able to adapt it to the specifics of the case and the needs of the parties. However, any modification of the procedure after the Arbitration Agreement must have well-established limits and be interpreted as an exception, under penalty of extending the arbitration procedure without plausible justification.

From the establishment of the arbitral tribunal, it is essential that the arbitrator actively participate in the procedure, paying attention from the very first moment, together with the parties, to the alignment of common and divergent interests, foreseeing and correcting situations that may misrepresent the procedure. The arbitrator must promote the engagement of the parties and their lawyers, creating an atmosphere of cooperation in which the common goal is pursued: a fair and enforceable arbitral award.

Given the absence of a universal and mandatory code of conduct for arbitration, international parameters and references contained in soft law should, however, be seen as resources to guide the actions of arbitrators and lawyers during the procedure. The “IBA Rules of Evidence” are examples of international guidelines that have proved useful for providing an efficient, economical, and fair procedure.

Furthermore, arbitration chambers exercise effective control over the arbitrator. Many of them have lists of arbitrators, assuming that by endorsing their names, they have analyzed the set of personal, moral, and ethical attributes of those who will act as arbitrators, as well as their recognition in the market and competence.

Nevertheless, despite the control of the parties, lawyers, and arbitration chambers over the arbitrator, there is still pending in the National Congress draft bill 3293/21, which aims to amend the arbitration law and has as its main objective to intervene in the person of the arbitrator by prohibiting them from (i) acting in more than 10 proceedings concurrently, (ii) acting in a Tribunal where there is absolute or partial identity of the members of two arbitral tribunals in operation, regardless of the function they perform; and imposing on them (i) to disclose before accepting the arbitrator’s function and throughout the process the number of arbitrations in which they act and (ii) to disclose any fact that raises minimal doubts about their independence and impartiality, to the detriment of the justified doubt already existing in the arbitration law.

The use of delaying tactics brought from judicial litigation to arbitration completely distorts the essence of arbitration and removes its singular characteristic: obtaining a swift and efficient judgment. Examples include:  refusing to comply with the freely and consensually agreed term of reference, delaying the establishment of the arbitral tribunal, filing a lawsuit with the spurious intent of restoring the jurisdiction of the state judiciary, subjecting the procedure to unfounded challenges and annulment actions.

The arbitral award must be respected. Seeking annulment through judicial means should be seen as an exception and not as an appeal, with all players being required to respect the rules they jointly established before any action takes place, and any infringement must be punished according to the degree of fault committed.

Furthermore, it cannot be attributed to a single person, the arbitrator, all the success of the arbitration procedure. In the words of M. Bedjaoui, the arbitrator is “neither a robot nor an inanimate object. (…) They are a flesh-and-blood being, just like a common judge. (…) The arbitrator is not a disembodied and floating being, without origins or ethnic, cultural, religious and others”[3] [free translation]

The responsibility lies with everyone: parties, lawyers, and arbitrators. Ethical behavior, professionalism of lawyers, mutual respect, cooperation, loyalty, and good faith must always prevail, regardless of the outcome, as sometimes you win and sometimes you lose.

It cannot be overlooked that our mission as arbitrators is to decide and judge according to the facts presented in the most efficient and fair manner possible. A difficult task? Yes. Perhaps one of the most complex activities of the mind, however, this is the burden that was assigned to us by accepting this task.

I conclude with a quote from Alexandre Kojève: “A man can be intelligent, energetic, clear-sighted, good, or anything else, but he will not be chosen if he is presumed to be partial. (…) On the other hand, if we simply know this, we can close our eyes to all his other faults.”[4] [free translation]

Notes__________________

[1]https://anuario.conjur.com.br/pt-BR/profiles/78592e4622f1-anuario-da-justica/editions/anuario-da-justica-direito-empresarial-2023

[2] Pesquisa Arbitragem em números 2023 referente aos anos de 2021 e 2022 realizada pela Professora Selma Lemes.

[3] L’arbitre, ce personnage singulier”, in “Le statut de l’arbitre”. 12º colloque CCI-CIRDI_AAA, Paris, 17 nov. 1995, BUll. CIA de la CCI (nº spécial).

[4] A. Kojève: Esquisse d’une phénoménologie du droit. Gallimard, coll. Bibliothèque des idées, 1943, éd. posthume, 1981, spéc. nº 27, p. 194.

 

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