Direito Público
A inexistência de obrigação de pagamento de imposto de renda nas hipóteses de recebimento de verbas indenizatórias
10 de setembro de 2013
Palavras-chave: imposto de renda; não recolhimento; licença-prêmio; férias indenizadas; renúncia a estabilidade, aviso-prévio não gozado. Resumo: trata das hipóteses em que o recolhimento de imposto de renda não é necessário e as...
Planos de saúde – Guia prático de defesa dos direitos do consumidor
3 de junho de 2013
Segue guia prático para defesa dos interesses dos consumidores, referente às ilicitudes constantemente cometidas pelas Empresas Seguradoras: 1º) A seguradora pode aumentar o valor da mensalidade do plano de saúde? Sim, a Seguradora pode...