Direito do Trabalho Dirceu estrebucha Merval Pereira 14 de fevereiro de 2013 Mais uma vez o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão estrebucha e tenta, a partir de uma declaração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, vender para a...
Direito do Trabalho Cláusula de não-concorrência no contrato de trabalho José Geraldo da Fonseca Certas empresas incluem nos contratos que firmam com o trabalhador cláusula que o proíbe de trabalhar no concorrente após a extinção do contrato de trabalho. Isso é válido? O art. 444 da CLT diz que qualquer acerto entre patrão e...