Edição 116

A afirmação do tribunal pleno: a redemocratização do poder judiciário brasileiro

Rogerio de Oliveira Souza

A volta do Tribunal Pleno A Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004, trouxe profundas modificações constitucionais na organização do Poder Judiciário brasileiro, reintroduzindo, na estrutura político-administrativa dos tribunais, o...

Constituição e intervenção

Aurélio Wander Bastos

Os cidadãos geralmente presumem que a Consti­tuição é um todo harmônico que responde ao conjunto dos problemas públicos e privados com a coerência que permite a sobrevivência institucional estável. Essa nem sempre é a realidade...

Tarso Genro: Um discípulo de Bobbio à frente da justiça no Brasil

Cármine Antônio Savino Filho

O dia 9 do mês de janeiro de 2010 marcou a passagem do quarto aniversário da morte, aos 95 anos incompletos, de Norberto Bobbio (1909-2004), um dos maiores filósofos e cientistas políticos do século XX, mundialmente respeitado, e...

Novo CPC dará mais agilidade à Justiça

Luiz Fux

É grande a expectativa em torno do trabalho desenvolvido pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). A norma, em vigor desde 1973, foi modificada...

CNT Homenageia lideranças com a medalha JK

Da Redação, por Giselle Souza

O Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Andrade, recepcionou no dia 10 de março, na sede da entidade em Brasília, lideranças políticas, empresariais e sindicais com a Medalha da Ordem do Mérito do Transporte...

Prefeito Faria Lima: legitimidade pela eficácia

Ney Prado

Difícil é exercer o poder. Árdua é a arte de bem governar. A luta pelo poder termina sempre numa interrogação: o que fazer com ele? Imemorialmente, os governantes, por mais arbitrários, egoístas e autocráticos que tenham sido,...

A recuperação judicial e o desafio de sua aplicação efetiva

Scilio Faver

“Todos os erros humanos são frutos da impaciência, inter­rupção prematura de um processo ordenado, obstáculo artificial levantado ao redor de uma realidade artificial.” Franz Kafka A crise financeira que abalou os sistemas...

Justa e merecida homenagem

Da Redação, por Giselle Souza

A Associação Comercial do Rio de Janeiro promoveu no último dia 25 de fevereiro, na sua sede, solenidade para homenagear o Sr. Lázaro Brandão, Presidente do Conselho Administrativo do Banco Bradesco e da Fundação Bradesco, com a...

A afirmação do feminismo_Entrevista com a Ministra Eliana Calmon

Erika Siebler Branco

Nesse mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, em um país onde a luta por reconhecimento e ascensão profissional permanece firme guiada por mulheres que romperam barreiras e venceram obstáculos, mulheres como...

A Venezuela e o Mercosul

Antonio Oliveira Santos

O Mercosul que emerge do Tratado de Assunção é, em essência, uma União Aduaneira na qual, no seu interior, se pratica o livre comércio e uma política comercial comum. Não cabe aqui reconstituir todo o histórico das negociações...

A revolução da lei por uma nova utopia libertária pós-neoliberal

Jesus Chediak

Se um extraterrestre resolvesse habitar a Terra e, para escolher o país onde morar, acessasse por uma Internet intergaláctica as Constituições nacionais do nosso planeta, certamente escolheria viver no Brasil, atraído pela perfeição...

A fragilidade da privacidade na mídia digital

Alexandre Atheniense

Nos últimos anos, a Internet foi incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo, e com ela inúmeros benefícios foram trazidos à sociedade, como a facilidade de comunicação, acesso e compartilhamento de informações. Mas,...

Recuperação prolongou vida de empresas

Da Redação, por Giselle Souza

Cinco anos depois de ser publicada, a Lei 11.101, de 2005, passou no teste ao menos do ponto de vista econômico. Nesse período, o País atravessou uma crise de proporções mundiais e viu o Judiciário ter um papel mais ativo em diversos...

Prescrição do “fundo de direito”

Sérgio Paulo Ribeiro da Silva

Introdução Nossa análise — sem pretensões de ser percuciente — está na mira da prescrição que se consuma em favor da Fazenda Pública, buscando focar a específica prescrição que afeta a pretensão que recai sobre o chamado...

O vale-transporte em dinheiro, a contribuição previdenciária e a recentíssima decisão do STF

Fernando José Barbosa de Oliveira

1. Introdução A autarquia previdenciária, mediante instrumentos próprios (NFLDs), promoveu a cobrança de contri­buição previdenciária contra uma instituição bancária, incidente sobre o valor que essa pagou em dinheiro,...

A Moralidade ou a Indignidade

Orpheu Santos Salles

Dói na alma e no coração ver um governante sair direto do palácio para a cadeia. Há quem chegue às maiores alturas para fazer as maiores baixezas. Ministro Carlos Ayres Britto O clima de imoralidade política com a prática contumaz...

Esforço garante a construção da maior escola pública de Sergipe_Entrevista com Orlando Rochadel Moreira

Da Redação, por Giselle Souza

Entrevista: Orlando Rochadel Moreira, Promotor de Justiça do Estado de Sergipe Diálogo ao invés de litígio. Foi com base nesse lema que o Promotor de Justiça Orlando Rochadel de Moreira conseguiu praticamente o impossível: construir a...