Edição 118

Direito Desportivo e Justiça Desportiva – Linhas gerais

Bruno Galvão S.P. de Rezende, Wagner Nascimento

A nossa trajetória na seara do Direito Desportivo, tanto no meio acadêmico quanto no dia a dia dos Tribunais desta Justiça especializada, nos motivou a tecer estas breves linhas, que têm por objetivo agregar, compilar e, principalmente,...

Mudanças à vista na execução fiscal

Da Redação, por Giselle Souza

O processo de execução fiscal, um dos mais morosos no País, poderá ganhar nova face caso sejam aprovados quatro projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que as proposições sejam apreciadas ainda...

Compromisso com a valorização da magistratura

Da Redação, por Giselle Souza

Determinação, perseverança, dedicação e trabalho.  Esses ingredientes juntos podem levar ao sucesso. Mas além deles, é preciso sinceridade, ética, firmeza de caráter e gentileza para alcançar metas imponderá­veis. Mulher de...

Guardião da liberdade

Cezar Peluso

Discurso proferido pelo Ministro Cezar Peluso em sua posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal “Seria difícil traduzir em palavras a intensidade com que vivo este instante. Homem comum, avesso, por índole e radical convicção,...

O marketing como elemento estruturante da legitimidade do poder judiciário

Agostinho Teixeira de Almeida Filho

Introdução A imagem da Justiça brasileira envolve fatores externos ao Poder Judiciário.  Por isso, para que se possa identificar que instrumentos de “marketing” mais avultam em importância para propiciar um claro conhecimento da...

Meios alternativos de solução de conflitos na previdência complementar

Rosalía Agati Camello, Sandro Gomes da Silva

No mês de abril deste ano assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o Ministro Cezar Peluso. No seu discurso de posse, o Ministro destacou que o STF, desde a vigência da atual Constituição Federal, vem exercendo dois...

Efeitos jurídicos da eleição do empregado a cargo de diretor da empresa

José Geraldo da Fonseca

Introdução Vou de logo antecipando que uso o termo empresa para significar a atividade do empresário porque se trata de expressão consagrada pelo uso. A própria CLT o usa ora para significar a atividade do empresário, ora para...

A OAB-RJ sagra a primeira mulher advogada no TJERJ

Da Redação, por Giselle Souza

A advogada Maria Regina Fonseca Nova Alves tomou posse como desembargadora no último dia 19 de abril, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Celso Muniz Guedes Pinto. Ela assumiu o cargo...

Hipóteses de exclusão da responsabilidade do transportador de cargas (arts. 12 e 13 da Lei 11.442/2007)

Paulo Furtado

I. Introdução O Brasil, com 8.511.965 km2 é o país mais extenso da América do Sul, o terceiro das Américas e o quinto do mundo, perdendo apenas para a Rússia (22.402.200 km2), o Canadá (9.970.610 km2), a China (9.517.300 km2) e os...

A convenção de arbitragem: sua força vinculante e seus reflexos na jurisdição penal

Nelson Luiz Pinto

I – Da natureza jurídica da arbitragem e sua força vinculante A palavra “arbitragem” é derivada do latim “arbiter” (juiz, louvado, jurado), sendo especialmente empregada na linguagem jurídica para significar o procedimento...

Votos contristados – “Dura Lex sed lex”

Orpheu Santos Salles

Foi inesperado o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal ao pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, para definir a responsabilidade cri­minal dos torturadores pelas atrocidades praticadas durante a ditadura...

Projeto ajuda população a adquirir a casa própria_Entrevista com João Gandini

Da Redação, por Giselle Souza

Entrevista: João Gandini, Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP) Cerca de duas mil famílias de Ribeirão Preto (SP) que viviam em comunidades carentes foram beneficiadas pelo projeto “Moradia Legal” — que visa...