Edição 19

Consciência Ecológica para o Meio Ambiente

Cármine Antônio Savino Filho

Há pouco mais de cem anos, quando o biólogo alemão Ernest Heinrich propôs a criação de uma disciplina para estudar as interrelações entre os seres vivos e o ambiente, longe estava de supor o que aconteceria no final do século XX....

A crise do Judiciário e a formação do Juiz

Eustáquio Silveira

Fala-se muito em crise do Judiciário, em razão de suas malezas. E, nesses momentos, aponta-se a morosidade como um de seus piores defeitos. Pouco se comenta, cintudo, sobre as causas que levaram a Justiça a essa situação. A morosidade...

Juizados Especiais Federais

Agapito Machado

A acaba de ser sancionada a Lei Federal nº 10.259,  a ser publicada no DOU de  2ª  feira, dia l6.7.2001,  dispondo sobre  a Lei dos Juizados Federais, Cíveis  e Criminais,  oriunda de anteprojeto remetido pelo Superior Tribunal de...

Juízo de admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores (final)

Raphael Carneiro Arnaud

Do Recurso Especial O Recurso Especial foi criado pela Constituição de 1988 (art. 105, III). É uma espécie do gênero extraordinário e estão ambos sujeitos aos pressupostos gerais, subjetivos e constitucionais. Os pressupostos...

O Sistema Carcerário

Marco Falcão Cristinelis

SITUAÇÃO PENITENCIÁRIA NO BRASIL O sistema punitivo estatal tem como cerne três fatores indissociáveis para a explicação do fundamento da pena como delegação social ao Estado,  que atuam como instrumento de proteção de...

Autonomia plena do Poder Judiciário

Cláudio Baldino Maciel, Da Redação

Foi lançada no Rio de Janeiro a candidatura do desembargador gaúcho Cláudio Baldino Maciel à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa os cerca de 15 mil magistrados do País. Pela primeira...

A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas – (II)

José Augusto Delgado

Os Tribunais de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal A pretensão do Estado em instituir uma Lei de Responsabilidade Fiscal faz parte das reformas de sua base normativa e que estão sendo implantadas pelo Governo atual. Esse projeto...

Falência de caráter e de outros sentimentos

Ubaldo Ataíde Cavalcante

O doutor Belarmino Maria Austregésilo Augusto de Athayde de saudosa memória, pernambucano de nascimento, cearense de coração e carioca por convivência, um dos mais ardorosos defensores da democracia, dos direitos humanos e da...

Tribunal do Júri – Legislação necessita de reformas

Clóvis Sahione

Independente das perguntas históricas sobre quando começou o fascínio pela Tribuna do Júri, os anos de beca, o exercício religioso da pura advocacia sem outras atividades profissionais, teríamos que analisar a Legislação atual e as...

Inversão do Ônus da Prova. Relação de Consumo. Hipossuficiência Técnica e Hipossuficiência Econômica.

Letícia de Faria Sardas

É direito do consumidor, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, a facilitação da defesa dos seus direitos, com a inversão do ônus da prova, quer quando verossímil sua alegação, quer quando hipossuficiente. O princípio da...

A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E A LÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO

J.E. Carreira Alvim

ATIVIDADE LEGISLATIVA E ATIVIDADE JURISDICIONAL A atividade legislativa é exercida pelo Poder Legislativo, ou, mais propriamente, pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, segundo um processo...

Basta de regalias aos Bancos

Orpheu Santos Salles

“Isto é uma vergonha” Boris Casoy É inconcebível que entre os 513 Deputados Federais e os 81 Senadores da República (excluídos obviamente os banqueiros, seus apaniguados e fâmulos do sistema bancário), não existam Deputados ou...