Edição 59

Mapa Estratégico da Indústria define bases do crescimento

Armando Monteiro Neto

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou à sociedade brasileira, em abril, o “Mapa Estratégico da Indústria – 2007-2015”. O documento revela o País que queremos. Aponta o posicionamento do setor industrial, define...

O país inclemente com seus órfãos

Augusto Nunes

A brasileira Maria Aparecida Matos protagonizou, durante um ano e sete dias na cadeia, uma emblemática história de horror. Aos 24 anos, acaba de recuperar a liberdade física, por decisão do ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal...

Prioridade para os juizados especiais

Frederico Gueiros

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região, desembargador Frederico Gueiros, revelou nesta entrevista que o Conselho Nacional de Magistratura deve ser um órgão gestor das políticas macro do Poder Judiciário, responsável...

Flexibilizando os efeitos da ADIN

Regina Coeli Formisano

I- Introdução A Ação Direta de Inconstitucionalidade, nada mais é do que a materialização da fiscalização abstrata das leis, assentando-se no poder de requerer ao Supremo Tribunal Federal a apreciação da constitucionalidade de...

Denuncismo e degradação do Direito

Dalmo de Abreu Dallari

A denúncia da prática de ilegalidades por uma autoridade pública é um fato grave, mais grave ainda quando se trata de uma autoridade superior, que deve agir com a máxima responsabilidade pela repercussão jurídica e social de seus...

Tranporte coletivo alternativo – Aspectos jurídicos

Clovis Beznos

O tema proposto envolve, em primeiro lugar, fazer-se a distinção entre os termos: transporte e tráfego, vez que retratam as mesmas realidades distintas. De fato o termo transporte, segundo o Dicionário Aurélio significa o ato ou efeito...

Dom Quixote e o crescimento econômico do Rio de Janeiro

Wagner Victer

Miguel de Cervantes, em 1605, ofereceu à humanidade em seu livro mais famoso o nascimento no dia 16 de janeiro, coincidentemente também data de meu aniversário, do fidalgo personagem, célebre e simpático, que tem atravessado séculos,...

Falácia

Antonio Oliveira Santos

Falácia, segundo o Dicionário Aurélio, significa “enunciado ou raciocínio falso que, entretanto, simula a veracidade”. A falácia, pois, traduz a imagem da política monetária-fiscal, que se anuncia não só como sendo a...

Código de defesa do contribuinte: A nova cidadania fiscal

Ney Prado

Os constituintes de 1988, desejosos de passar o Brasil a limpo e resolver todos os seus problemas de forma utópica e paternalista, acabaram por transformar a Constituição num grande e ambicioso programa assistencial do Estado. Acontece...

Redescobrindo as fronteiras do Direito Civil: uma viagem na proteção da dignidade humana

Cristiano Chaves de Farias

____________________________________________ “Mire, veja: O mais importante e bonito, do mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas – mas que elas vão sempre mudando”.(Guimarães Rosa)...

Precisamos de uma Reforma Política

Frederico Gueiros

Seria uma rematada tolice, não fosse uma vaidade infantil, deixar de manifestar minha emoção por ascender a tão alto e dignificante cargo de operador do Direito, que fui por toda minha vida.  No plano profissional não sei se terei...

O tempo do processo na reforma judiciária brasileira

Vallisney de S. Oliveira

“Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes...

Desapropriação judicial no código civil: aspecto da função social da propriedade

Luis Paulo Cotrim Guimarães

1. Introdução Objeto de muitos questionamentos e meditações, a nova figura jurídica introduzida nos parágrafos 4º e 5º do art. 1.228, do recente Código Civil, faz gerar a todo estudioso, de uma maneira ou de outra, algum...

História recente da economia brasileira

Ernane Galvêas

Discute-se, atualmente, a característica da economia brasileira crescer como  um “vôo de galinha”: cresce em um ou dois anos e volta a patinar num período de três ou quatro anos de baixo crescimento ou, mesmo, de estagnação. Na...

Consumo e tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas

Bernardo Cabral

Este é um tema de abordagem sempre preocupante, eis que seria de nenhum valor o conhecimento da História se fosse afirmado ser o problema das drogas um fenômeno recente, cabendo ressaltar que até o homem mais primitivo conheceu o seu...

A CPI, a constituição e os políticos

Orpheu Santos Salles

______________________________________________________________________________________________________________________ Reza o artigo 58, § 3º, da Constituição Federal que: “§ 3º – As comissões parlamentares de inquérito, que...