Luta, vigilância e conhecimento contra retrocessos à advocacia

Cada avanço conquistado, em qualquer área da sociedade, traz consigo três importantes valores: as lutas travadas, a difusão das novas regras e a vigilância para que não haja retrocessos. Nos últimos anos, com atuação direta da OAB, a advocacia conquistou diversos avanços em suas prerrogativas. Logo, cresce a responsabilidade em zelar pelo respeito a esses direitos a partir da criação de instrumentos que protejam o advogado.

Um escudo, que se molda ao tempo e à atualização das leis de nossa classe foi criado há 10 anos e, desde então, cresceu e ampliou sua importância. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, canal dedicado a denúncias de violação de direitos inerentes ao exercício profissional do advogado, foi criada em 2013, em uma das primeiras ações do membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, então presidente do Conselho Federal da OAB.

Ao longo da década, a Procuradoria fez mais de 52,8 mil atendimentos, o equivalente a 5,2 mil consultas por ano ou 14 por dia. Nesse período, o setor foi ampliado. Lançado com um procurador e um colaborador, atualmente conta com 12 procuradores, sendo dois dedicados exclusivamente a honorários, e seis colaboradores.

Entre as dificuldades relatadas à Procuradoria, coordenada pelo Conselheiro Federal Alex Sarkis, estão dificuldades no acesso aos autos, direito de petição, falta de urbanidade e violência. Sempre que necessário, a OAB atua diretamente nos processos, em apoio ao advogado que teve ferido seu direito de livre atuação em defesa das leis e da democracia.

No entanto, para que a denúncia de desrespeito chegue até a Procuradoria, é preciso que todo e qualquer advogado tenha pleno conhecimento sobre as prerrogativas inerentes à profissão. Podemos afirmar que, para alguém pleitear a correta e adequada aplicação da lei, é preciso, primeiro, conhecê-la. E, aqui, a OAB também tem importante atuação, por meio de outro instrumento essencial à classe.

A Caravana das Prerrogativas 2023 iniciou seu roteiro por Pernambuco e Paraíba. Passará, posteriormente, por todos os estados brasileiros. Com o slogan “Mais Prerrogativas pelo Brasil”, a iniciativa é coordenada pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, presidida pelo Conselheiro Federal Ricardo Breier. O objetivo é estabelecer uma troca, estreitando ainda mais a relação da OAB com a advocacia.

Vamos ouvir a classe, colhendo relatos sobre as dores e as necessidades regionais para que possamos qualificar e embasar ações dirigidas. Em contrapartida, faremos com que nossos colegas tenham ciência de tudo o que lhes é garantido em todas as etapas de um processo.

Um momento importante de cada escala da Caravana das Prerrogativas será o debate e apresentação sobre as mudanças no Estatuto da Advocacia, uma das maiores conquistas que tivemos nos últimos anos. É necessário lembrar que a atualização da lei aumenta a pena do crime de violação das prerrogativas de dois para até quatro anos de detenção, assegura o pagamento de honorários de acordo com o Código de Processo Civil, na esteira de decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, amplia o direito à sustentação oral da advocacia, entre tantos outros avanços.

É necessário, ainda, destacar que a Caravana prevê discussões sobre outros temas que incluem os direitos da advocacia, como a defesa das prerrogativas no processo judicial, como agir contra atos de violência, garantia de honorários e prerrogativas voltadas à mulher e ao advogado iniciante.

Por acreditar que o caminho para o fortalecimento de nossa classe está intrinsecamente ligado ao tripé “luta, conhecimento e vigilância”, esta gestão do Conselho Federal da OAB seguirá lutando pela natureza liberal da advocacia, pelas prerrogativas profissionais e pela defesa do Estado Democrático de Direito. É essa a batalha que escolhemos e dela não iremos nos afastar.