Recurso “Per Saltum” – Sugestão para a Justiça do terceiro milênio
Obstáculos à realização da justiça – os recursos Um dos graves entraves com que se defronta qualquer propósito de agilizar a Justiça prende-se aos recursos, resultantes da adoção do duplo grau de jurisdição. Como a Constituição Federal estabelece, no seu art. 5º, item V, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos demais […]