Da esquerda para direita: Carolina Ranzolin Nerbass (Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça), Daniela Madeira (Conselheira do CNJ), Sergio Kukina (Ministro do STJ), Luis Felipe Salomão (Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça), José Rotondano (Conselheiro do CNJ), Pablo Coutinho Barreto (Conselheiro do CNJ) e Liz Rezende (Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça)
O Sistema Eletrônico do Registro Público (Serp) e sua regulamentação foram tema de importante seminário promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ocasião marcou o início das operações do Serp-Jud, uma versão do sistema voltada ao Poder Judiciário e aos órgãos públicos, no qual os tribunais poderão consultar toda a base de dados dos cartórios extrajudiciais. A plataforma deve facilitar o acesso aos cartórios de registro de forma online e unificada para solicitar certidões, fazer buscas, emitir mandados judiciais e visualizar o histórico de pedidos.
“O Serp é um trabalho que resulta de mais de uma centena de reuniões. (…) Todas as providências tomadas foram precedidas de diálogos com as entidades representativas dos registros públicos e a Corregedoria Nacional sempre esteve muito bem assessorada por uma dedicada equipe”, afirmou na abertura do seminário o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fruto de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, as diretrizes para a organização do Serp foram definidas em 2023 por meio dos Provimentos 139 e 159. “Toda uma equipe de magistrados idealizou o sistema, juntamente com registradores. Posso dizer que estabelecer as linhas de funcionamento desse serviço foi o maior desafio que a lei entregou à Corregedoria”, afirmou o Ministro em referência à Lei 14.382/2022, que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
“Estamos procurando fazer tudo com a máxima transparência e participação de todos, de forma bem democrática, ampliada, para justamente termos aqui um sistema que funcione. É uma grande revolução em todo o sistema de justiça, que é baseado em segurança jurídica, em documentação e em registros. Portanto, o nosso desafio não é pequeno”, declarou Salomão.
Funcionamento – A Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carolina Ranzolin, que atuou na concepção do sistema, fez a contextualização histórica do Serp. Já a apresentação sobre os avanços do Serp-Jud coube à Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende de Andrade.
Neste primeiro momento do Serp-Jud, segundo explicou Rezende, um juiz que determinou a penhora em um processo de execução fiscal, por exemplo, poderá enviar a ordem de penhora de um apartamento de forma eletrônica ao cartório de registro de imóveis competente. “O objetivo é assegurar que os magistrados possam, com o uso da plataforma digital do Poder Judiciário, acessar o SERP diretamente, a partir da sua autenticação como membro do Poder Judiciário. Lá poderá enviar ofícios e mandados sem o uso de e-mail, lote digital ou uso de papel”, afirmou.
De acordo com a Juíza, a ideia é que, no futuro, o cidadão consiga pedir de sua casa “todos os serviços disponíveis nos cartórios de registros públicos do Brasil, com respostas eficientes, prontas e com a redução de custos, de forma unificada e simplificada, sem a necessidade de deslocamentos presenciais”. Os pilares da medida são comodidade, agilidade, transparência e redução de custos.
Desafios – A conselheira do CNJ Daniela Madeira apresentou os resultados preliminares da pesquisa “Preparação para a Inovação: Avaliando as Serventias Extrajudiciais para a Implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) no Brasil”. O levantamento foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e indica como está a adaptação ao sistema por parte de quem atua nos cartórios.
A pesquisa focou em sete eixos, sendo eles: perfil do registrador; localização e acesso das serventias; infraestrutura, conectividade e tecnologia das serventias; preparação e desafios na implementação do SERP; preparação e prioridade dos cartórios de registro de imóveis; preparação e prioridade dos cartórios de registro civil das pessoas naturais; preparação e prioridade dos cartórios de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.
De acordo com a conselheira, os números apontam que a capacitação e treinamento de pessoal são um desafio frente à tecnologia e evidenciam a necessidade de reestruturação interna para que os registradores consigam “acomodar os novos processos digitais”. “Não basta só a adoção de tecnologia, é preciso também que o usuário tenha essa consciência e que saiba que a inovação vai, também, facilitar a vida dele e de todas as pessoas da sua equipe”, disse a conselheira, que também atuou na concepção do sistema.
Participantes e temas – O seminário abordou temas como a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, o papel do agente regulador do ONSERP, a evolução e desafios da integração dos cartórios e implementação do SERP, e o avanço do SERP-JUD.
Participaram do seminário: o Ministro do STJ Sérgio Kukina, os conselheiros do CNJ José Rotondano, Pablo Coutinho Barreto, Renata Gil, Alexandre Teixeira, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Marcello Terto. O evento foi acompanhado, ainda, pelos presidentes do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), Luis Carlos Vendramin Júnior; do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler; e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), Rainey Barbosa Alves Marinho.
Livro – Na mesma ocasião foi lançado o livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação” com a coordenação do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão. A obra reúne artigos redigidos por especialistas no tema, incluindo juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito.
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