STF avança para uso de inteligência artificial em resumo de recursos

Ministro Luís Roberto Barroso participa de evento sobre o tema da inteligência artificial e Justiça. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Presidente do Tribunal e equipe técnica analisaram 24 propostas apresentadas por empresas de diversos portes no fim do ano passado. Relatório será concluído em fevereiro

O Supremo Tribunal Federal terá um avanço a partir do próximo mês para o uso de inteligência artificial no resumo de recursos que chegam de outras instâncias. A intenção é agilizar os julgamentos e facilitar o trabalho humano, com uma síntese adequada do processo que chega ao STF, sem a necessidade de que todos os volumes sejam analisados para verificar as principais questões jurídicas a serem avaliadas.

Neste momento, o Tribunal destrincha 24 protótipos apresentados por empresas de diversos portes no fim do ano passado, e um relatório sobre cada proposta está sendo elaborado por equipes técnicas tanto da área de informática quanto da área jurídica. A previsão é de que esse relatório seja encaminhado ao Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, no mês de fevereiro para que haja deliberação sobre as tecnologias mais completas e que melhor atendam às demandas do tribunal.

Em dezembro do ano passado, as empresas – desde startups até big techs – se reuniram no Museu do STF para uma apresentação privada à equipe do presidente do Supremo. Ali, o ministro e os técnicos puderam fazer perguntas sobre as ferramentas desenvolvidas a partir de um chamamento público publicado pela Corte.

O objetivo é o desenvolvimento de uma inteligência artificial que resuma processos nas classes Recurso Extraordinário (RE) e Agravo em Recurso Extraordinário (ARE), que são os casos que tramitam em instâncias inferiores e chegam ao STF em nível recursal. Geralmente são processos longos, por já terem corrido em várias instâncias, e com muitos volumes – há processos que chegam a ter mais de oito mil páginas. Daí a necessidade de um resumo inteligente, explicou o presidente do STF durante o evento.

Nos bastidores, técnicos relatam que as tecnologias de empresas menores surpreenderam mais do que o trabalho de gigantes do ramo. Neste novo processo de implantação da tecnologia artificial, o STF trabalha em três frentes:

• Uso de ferramenta para elaborar resumo dos principais pontos de um processo. O relatório traria dados das decisões da primeira e segunda instância, além das demandas do recurso. A medida busca otimizar o tempo dos juízes. As informações seriam utilizadas para a tomada de decisão dos magistrados;
• Criação de uma ferramenta de inteligência artificial generativa que cria novos conteúdos e ideias, como conversas, histórias, imagens, vídeos e músicas. Esse sistema seria abastecido com dados estritamente jurídicos e poderia ajudar a produzir minutas de decisões, por exemplo;
• Estabelecer uma interface única para diferentes sistemas adotados nos tribunais.

Na apresentação dos protótipos, Barroso reconheceu que é desafiador adaptar a Justiça a esta nova realidade. “Aqui estamos diante de um desafio, que é o difícil casamento entre o Direito e a Tecnologia da Informação. Tenho esperança de que a sinergia entre a justiça e a tecnologia nos ajudará a prestar melhores serviços para a população, com maior velocidade e melhora da qualidade do que entregamos”, disse o presidente.

Ministros do Supremo defendem nos bastidores a regulamentação do uso da inteligência artificial em todas as atividades, assim como da atuação das plataformas digitais. A preocupação é o uso inadequado dessas tecnologias, como a difusão de fake news, para prejudicar as instituições e a saúde democrática do país.

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Inteligência Artificial no STF 

Apesar do avanço pretendido em resumos de recursos, o uso de Inteligência para agrupamento de processos não é novidade no STF. A Corte conta com outras três ferramentas que foram implantadas desde 2017. Conheça abaixo:

VitórIA

A VitórIA agrupa processos por similaridade de temas. A ferramenta tem capacidade para agregar automaticamente em torno de cinco mil processos em cerca de dois minutos. Antes esse trabalho era feito de forma manual. A plataforma permite ao Supremo traçar melhor o perfil dos processos recebidos e decidir qual o melhor tratamento para temas repetidos ou similares.

RAFA 2030

A RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030) é uma ferramenta de Inteligência Artificial que classifica as ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. 

O objetivo desse sistema foi classificar as ações a partir da conexão com o direito humano protegido pela Constituição. Essa identificação conforme os 17 objetivos da Agenda 2030 permite ao Supremo trazer os processos vinculados aos temas para julgamento com maior velocidade.

Victor

O robô Victor fica responsável por analisar os recursos extraordinários recebidos de todo o país, especialmente quanto à sua classificação em temas de repercussão geral de maior incidência. É usado desde 2017.

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