Direito do Trabalho
Cláusulas Especiais do Contrato de Trabalho
12 de fevereiro de 2020
1. Introdução Como todo contrato civil o contrato individual de trabalho é um negócio jurídico bilateral no qual, em tese, há simetria de direitos e deveres entre os contratantes. Para a CLT, se não houver cláusula restringindo esta...
Cláusula de não-concorrência no contrato de trabalho
14 de fevereiro de 2013
Certas empresas incluem nos contratos que firmam com o trabalhador cláusula que o proíbe de trabalhar no concorrente após a extinção do contrato de trabalho. Isso é válido? O art. 444 da CLT diz que qualquer acerto entre patrão e...
Dano moral por falsa imputação de falta grave
8 de agosto de 2012
Introdução Para escapar a indenizações, ou livrar-se de empregado protegido por garantia de emprego, certas sociedades empresárias imputam falsamente ao trabalhador a prática de uma ou mais faltas graves. Muito depressa se descobre...
Efeitos jurídicos da eleição do empregado a cargo de diretor da empresa
31 de maio de 2010
Introdução Vou de logo antecipando que uso o termo empresa para significar a atividade do empresário porque se trata de expressão consagrada pelo uso. A própria CLT o usa ora para significar a atividade do empresário, ora para...
Reflexos da inadmissibilidade dos embargos declaratórios no prazo do recurso ordinário
30 de setembro de 2009
Introdução Nada é mais difícil de enxergar do que o óbvio. Talvez por isso se dispense aos embargos declaratórios tão pouca atenção doutrinária. A banalização do seu uso é tanta que os juízes, de regra, recebem sua...