Marcus Abraham
Desembargador Federal do TRF-2a Região, Professor Titular de Direito Financeiro da UERJ
O Direito Financeiro nas faculdades e no Exame de Ordem
3 de maio de 2022
No dia 5 de abril deste ano de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, dentre outras alterações, a inclusão da disciplina Direito Financeiro na prova objetiva do Exame de Ordem Unificado, a valer a partir da sua 38ª edição,...
A covid-19 e as respostas do Direito Financeiro
10 de maio de 2020
Introdução A pandemia da covid-19 tomou proporções mundiais em curto espaço de tempo, ceifando vidas, derrubando a economia global e colocando em estado de emergência os governos ao redor do planeta. No Brasil, temos assistido a um...
Eficiência processual e recuperabilidade do crédito tributário
3 de janeiro de 2019
Nestes 30 anos de vigência da Constituição de 1988, nem o Poder Judiciário, nem o sistema processual brasileiro foram capazes de absorver o avassalador volume de demandas judiciais ajuizadas como consequência da ampliação do acesso...
Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
26 de maio de 2015
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal No dia 4 de maio de 2015, a Lei Complementar no 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completou 15 anos de sua promulgação. Inequivocamente, muitos avanços positivos nas finanças...
A teoria do adimplemento substancial no Direito Administrativo
6 de outubro de 2014
Recentemente, participei de votação no julgamento de um processo na 5a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, em que se discutia a possibilidade de extinção unilateral pela agência regulatória de contrato de...