Reflexos da inadmissibilidade dos embargos declaratórios no prazo do recurso ordinário
30 de setembro de 2009
Introdução Nada é mais difícil de enxergar do que o óbvio. Talvez por isso se dispense aos embargos declaratórios tão pouca atenção doutrinária. A banalização do seu uso é tanta que os juízes, de regra, recebem sua...