Desapropriação judicial no código civil: aspecto da função social da propriedade
5 de junho de 2005
1. Introdução Objeto de muitos questionamentos e meditações, a nova figura jurídica introduzida nos parágrafos 4º e 5º do art. 1.228, do recente Código Civil, faz gerar a todo estudioso, de uma maneira ou de outra, algum...