Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico
2 de junho de 2019
Conforme se entende, medida de segurança é toda a reação criminal, detentiva ou não detentiva, que se liga à prática, pelo agente, de fato ilícito típico, tem como pressuposto e princípio de medida a sua periculosidade e visa...