Competência do oficial de registro do Cartório de Títulos e Documentos a que faz referência a Lei de Registros Públicos
José de Anchieta da Mota e Silva
17 de outubro de 2013
A legislação pertinente à questão da notificação para constituição em mora nas ações de Busca e Apreensão com base em Contratos de Alienação Fiduciária e Rescisão de Contrato decorrentes de Arrendamento Mercantil deixa bem...