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Novo Conselho Federal da OAB toma posse em Brasília: Presidente Felipe Santa Cruz reafirma compromisso da Ordem com defesa da democracia, das minorias e contra o autoritarismo

8 de abril de 2019

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Tomaram posse em 19 de março os novos diretores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os 162 conselheiros federais, titulares e suplentes, que ficarão no comando da entidade nos próximos três anos. A diretoria do Conselho Federal é composta pelo Presidente Felipe Santa Cruz, pelo Vice-Presidente Luiz Viana Queiroz (ex-Presidente da OAB-BA), pelo secretário-geral José Alberto Simonetti (ex-ouvidor-geral da OAB), pelo secretário adjunto Ary Raghiant Neto (ex-conselheiro do CNJ) e pelo tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha (ex-Presidente da OAB-PR).

Eleito com 80 votos dentre 81 conselheiros, Felipe Santa Cruz fez um pronunciamento em defesa da democracia, das minorias e contra o autoritarismo: “Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social e, por consequência, do bom debate que conduza a esses valores. (…) Nossas armas são, tão somente, o diálogo, o respeito às divergências e às regras da lei”, disparou Santa Cruz.

No mesmo tom – O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, participou da solenidade e se pronunciou no mesmo tom do Presidente da Ordem em defesa das prerrogativas dos advogados. “Nossa Carta Cidadã contém um amplo rol de direitos civis, políticos e sociais, projetando para cada brasileiro o ideal de cidadania plena. Nesse contexto, o advogado emerge como agente de defesa da cidadania, atuando como intermediário entre Estado e cidadão na defesa dos direitos destes, afirmou o Ministro, que completou: “O grau de fortalecimento e independência da advocacia em dada sociedade é um indicador do nível civilizatório e democrático dessa sociedade”.

Para o antecessor de Santa Cruz na presidência da OAB, Claudio Lamachia, os maiores desafios da gestão que se inicia serão conviver com a polarização política e enfrentar a disseminação de fake news. Obstáculos que, segundo ele, só poderão ser enfrentados com a firme união da classe em torno das defesas das prerrogativas dos advogados e do pleno exercício dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. “Com firmeza e serenidade, e sem cair na tentação populista, teremos condições de contribuir para que o País, dentro da lei e da ordem democrática, supere as dificuldades presentes e chegue a um porto seguro”, disse.

DNA da advocacia – Filho o advogado pernambucano Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular (AP), que integra a lista de desaparecidos políticos da ditadura militar, o novo Presidente também destacou a importância da atuação dos advogados em defesa de um meio ambiente social no qual a divergência possa ser claramente manifestada e respeitada. “Aprendemos a duras penas, com o custo de vidas, que nenhum direito está imune a violações abusivas e a práticas de arbítrio. Por isso, a atuação dos advogados e da OAB será sempre um atributo básico e fundamental em qualquer democracia”, disse Santa Cruz, que emendou: “O arbítrio odeia os artistas, os advogados, os jornalistas, odeia os amantes da liberdade. Conviver com contraditório, participar de debates, respeitar o outro, os colegas, é o DNA da advocacia.”

Santa Cruz também criticou a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho: “Reformas não devem ser aquelas que busquem agudizar a miséria e a concentração de renda. Reformar com extinção dos direitos dos mais pobres é tributo ao passado e não ao futuro. Reformar dizendo que em País que há trabalho escravo é necessário extinção da Justiça do Trabalho é se comprometer com a lógica do senhor feudal e não com a lógica do Século XXI. Não é aceitável tirar de quem não tem para dar ainda mais a quem não precisa”, pontuou.

Perfil – O pernambucano Felipe Santa Cruz tem 46 anos. Radicado no Rio de Janeiro, graduou-se em Direito pela PUC-Rio e obteve o grau de mestrado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Em 2006, foi eleito para o cargo de conselheiro da seccional fluminense da OAB, na chapa encabeçada por Wadih Damous. Foi Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj) e passou por várias diretorias da seccional, até que em 2013 foi eleito Presidente da OAB-RJ, cargo no qual se manteve até o ano passado, quando se licenciou para disputar a eleição ao Conselho Federal.

 

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