Código Civil
Vinte anos do Código e das Jornadas de Direito Civil
7 de março de 2022
Em janeiro de 2002, como resultado de duas décadas de discussões entre juristas e congressistas, foi sancionado o novo Código Civil brasileiro (Lei no 10.406), cuja edição anterior datava de 1916. O novo diploma legal, contudo, não...
“Dever de revelação” do árbitro e seus impedimentos
Francisco Cláudio de Almeida Santos
4 de fevereiro de 2022
“…Não houvesse o duty of disclosure, a arbitragem estaria fadada ao insucesso. Ao fracasso. Ela não sobreviveria; sequer existiria”, Pedro Batista Martins Muito se tem lido ou ouvido críticas às iniciativas de advogados e a...
Os graus de urgência para concessão da tutela provisória de urgência
Alexandre Chini, Alexandre Flexa
11 de janeiro de 2022
Tutela provisória A tutela provisória é um gênero que comporta duas espécies: a tutela de urgência e a tutela de evidência. É comum a literatura especializada sobre o tema apresentar as distinções entre as tutelas provisórias de...
Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária
6 de dezembro de 2021
Está em discussão perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095/STJ) a “definição de tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução...
Em defesa da capacidade jurídica da pessoa com deficiência
16 de setembro de 2021
As alterações realizadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – no rol das incapacidades jurídicas causou grandes divergências entre civilistas,...
Por que mesmo precisamos de CND para participar de licitações?
14 de setembro de 2021
Com a recente publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), é natural que a gente se pegue revisando toda a matéria de contratações públicas, repensando fluxos e procedimentos administrativos, na...
Dez anos de respeito à cidadania das famílias homoafetivas
5 de julho de 2021
Nos dias 4 e 5 de maio de 2011, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união entre pessoas do mesmo gênero como família, segundo as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva (ADPF 132 e ADI...