União
O instituto da transação, a evolução e as transformações do Sistema Tributário
Claudia Abrosio, Giancarla Marcon
Diversos têm sido os debates a respeito de uma Reforma Tributária no Brasil com vistas a promover uma maior simplificação do sistema, que compreende não apenas a carga tributária, mas também regras complexas e propícias à geração...Incentivo à resolução consensual de conflitos na Recuperação Judicial
7 de novembro de 2023
Para incentivar a cultura da consensualidade, foi realizado em Vitória (ES), em setembro, na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o II Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem Med Arb RB. Realizado em...
Federalismo de cooperação nas compras públicas destinadas ao enfrentamento da covid-19
14 de outubro de 2021
E a inexigibilidade de licitação para alienação de bens públicos no âmbito do SUS É fato público e notório que a pandemia causada pela covid-19 tem impactado nas políticas públicas, tanto do Estado de Minas Gerais, quanto de...
Telecomunicações, calamidade pública e Direito Tributário
10 de maio de 2020
Se a década que passou ficou marcada pelo fenômeno da hiperconectividade humana, sintetizado pela difusão maciça de smartphones, redes sociais, aplicativos e uma economia cada vez mais digital e menos tangível, o decênio que se inicia...
Proposta de reforma da Previdência de 2019: um breve olhar
9 de abril de 2019
Panorama geral No limiar de 2019, alvorecer do mandato recém-conquistado nas urnas, o Presidente da República apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06, que modifica o sistema de Previdência Social afeto aos trabalhadores...