Edição 1

Parafiscalismo Estatal: Finsocial

J.E. Carreira Alvim

Nos fins da década de 1989, início da década de 1990, a sanha parafiscalista mostrou-se de tal forma insaciável, facilitada pela edição de medidas provisórias, que quase todos os aumentos de alíquotas e recolhimentos indevidos...

Desembargadores repudiam a CPI do Judiciário

Humberto Manes

(Entrevista da Redação com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Humberto Manes) O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Humberto Manes, classificou a proposta de criação da CPI...

Tutela perigosa

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Ao contrário do que a divulgação distorcida de informações e dados faz aparentar, o Poder Judiciário nunca foi contra a contenção das despesas públicas. Não repudiamos mecanismos de limitação de gastos nem queremos nos eximir de...

A CPI e a credibilidade do Judiciário

Antonio de Pádua Ribeiro

O Poder Judiciário, no plano da sua gestão administrativa, deve ser transparente por excelência, como qualquer setor do poder público. Por isso mesmo, dizer-se contra a CPI, nos termos em que a questão está posta, dá a entender que o...

Uma CPI absolutamente desnecessária

João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

(Discurso proferido por ocasião da posse dos Desembargadores Federais Alberto Nogueira, Arnaldo Esteves Lima e Frederico José Leite Gueiros no Tribunal Regional Federal da 2a Região) “Tomam posse hoje, como Presidente, Vice-Presidente...

O advogado, o Ministério Público e o juiz

Paulo Espirito Santo

Tenho uma visão, não sei se única, pessoal, talvez seja uma visão do senso comum, no sentido de que tudo existe, sob o ponto de vista de realização da Justiça. Tal assertiva não se deve ao fato de estarmos diante de uma platéia...

A independência dos Poderes

Paulo Barata

(Discurso proferido na posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 2a Região, em abril de 1999) “O Tribunal Regional Federal da 2a Região comemora o seu 10° aniversário, ocorrido no último dia 30 de Março, e empossa...

Será que esqueceram a Constituição?

Alberto Nogueira

(Discurso proferido na posse como Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região, em abril de 1999) “Vou falar um pouquinho sobre essa nossa Justiça brasileira. A questão é que, como todas as instituições, isso de qualquer...

A sensação do dever cumprido

Tânia Heine

(Trecho do discurso de despedida da presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região) “Um dia já fomos sonho, diria o poeta. E, assim como nós, o foram instituições que representam a concretização de um ideal, como ocorre com...