Edição: 1

Revista JC Edição nº1

edição nº 1 05/05/1999 A posse dos novos dirigentes do TRF – 2ª Região

A revista Justiça & Cidadania chega para realçar o papel da Justiça e, em especial, para propiciar a divulgação e conscientizar os direitos da cidadania. Nesta primeira edição, apresentamos os novos gestores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que têm como presidente o desembargador Alberto Nogueira. É também dele a autoria do artigo “Será que esqueceram a Constituição”. Já o desembargador Paulo Barata fala sobre a independência dos Poderes, enquanto que o desembargador Paulo Espírito Santo escreve sobre “O advogado, o Ministério Público e o juiz”. Saiba ainda porque os desembargadores repudiam a CPI do Judiciário.

A Revista de Justiça e Cidadania, vem para realçar o papel da Justiça e em especial, para propiciar a divulgação e conscientizar os direitos da cidadania, mas surge também, numa ocasião oportuna, quando os fariseus da polílica – dado o desgaste e desmoralização por que passam – tentam desviar a atenção pública das suas frustações e incapacidade legislativa, para desmerecer e sufocar a independência do Poder judiciário.
     A experiência profissional cotidiana e os ensinamentos jurídicos de vários lustros no convívio com os abnegados fazedores de justiça, nos torna – sem presunção – capacitados para participar da empreitada em defesa do judiciário e da sua relevância cívica, social e moral perante a sociedade.
     Os pseudos arautos e detratores da malsinada e soez campanha contra o Poder Judiciário se prestam – intencionalmente ou não – ao papel doutrinário do anarquismo pregado por PROUDHON, MALATESTA, WILDE e especialmente BAKUNIN no seu pensamento – “A ânsia de destruir é também uma ânsia de criar” o que se aplica implicitamente ao mentor da desagregadora e nefasta campanha.
     E sobre a necessária independência e liberdade do Poder Judiciário, fomos buscar as lições do eminente Desembargador Alberto Nogueira, que ao ser empossado na Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirmou:
     “O princípio fundamental é ainda o da exposição: de que só um poder judicial independente é capaz de defender com eficácia, a liberdade e os direitos dos cidadãos na luta desigual entre o indivíduo e o Estado. Foi, nesse Organismo, rigorosamente observado: “Não há nem pode haver Justiça honesta, sem uma magistratura independente. E uma Justiça sem escrúpulo, é a pior de todas as calamidades públicas.”

Eduardo Machado dos Santos
Diretor-Jurídico

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