Direito Público concessão e permissão André Fontes 11 de julho de 2012 “ Quero registrar, mais do que uma satisfação, a felicidade de estar entre amigos em um ambiente de diálogo. Vou dividir com vocês minha experiência em três grandes instituições: na Procuradoria do Município do Rio de Janeiro,...
Direito Público Concessão e permissão – Parte 1 André Fontes 12 de janeiro de 2012 (Palestra proferida no VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo, realizado pela Emerj) Quero registrar, mais do que uma satisfação, a felicidade de estar entre...
Direito Público Concessão e permissão – Parte 2 André Fontes Antes da Constituição de 88, com a desorganização do sistema de transporte coletivo no Brasil, os municípios não iniciavam licitações, não cobriam por contratos esses...
Direito Público intervenção regulatória e federação André Fontes 30 de junho de 2009 A intervenção do Estado na economia, como um todo único e interconexo, tal como chegam a aclarar os estudiosos, é, atualmente, definida com certo grau de precisão e tomada como ponto de partida para a fisiologia da moldura estatal...
Direito Público Regulação e petróleo André Fontes 5 de agosto de 2004 Aregulação constitui modalidade de intervenção do Estado na Economia. Pelo que se depreende de tal assertiva, ela integra o ordenamento econômico do Estado, que por sua vez é considerado, juntamente com o serviço público, o poder de...
Direito Público Sentimento de renovação André Fontes 5 de maio de 2004 Os direitos públicos subjetivos e os direitos de liberdade na experiência constitucional italiana do Pós-Guerra A afirmação do conceito de direitos subjetivos públicos A cessação do Segundo Conflito Mundial em 1945 pôs fim ao...