Direito Penal
A ameaça das interceptações telefônicas clandestinas
5 de julho de 2003
O Brasil vem acompanhando, nos últimos anos, um forte incremento nas atividades do chamado Crime Organizado, o qual, apoiado na inércia do aparelho repressor do Estado, e no poder corruptor do narco-dólar, constitui-se em uma séria...
O Direito Penal e os limites do parcelamento segundo a nova Lei 10.684/03
5 de agosto de 2003
Buscando ampliar (ou manter) a base da arrecadação e atenuar as condenações na esfera penal, foi lançada no mundo jurídico em 30 de maio de 2003, a Lei 10.684, dispondo sobre novo parce1arnento de débitos administrados pe1a...
Crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro
5 de novembro de 2003
Varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro e de Lavagem de dinheiro são instaladas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo A Presidência do TRF da 2º Região e a Corregedoria da Justiça Federal assinaram em junho uma...
Aplicação do princípio da consunção no conflito aparente de normas
5 de fevereiro de 2004
O conflito aparente de normas ocorre quando há um único fato e duas ou mais normas penais que parecem incriminá-lo. Esse conflito, é solucionado pela aplicação de três princípios que são o da especialidade ( a norma especial afasta...