Direito Privado
A justiça no cálculo das tarifas de energia elétrica
5 de julho de 2005
Serviço público que dependa de equipamentos intensivos em capital e com vida útil medida em décadas, como o de eletricidade, só é prestado adequadamente quando as regras da concessão são claras e estáveis. É por esta razão que a...
A fragilidade dos consumidores frente às taxas de juros
5 de abril de 2005
Nossa geração de advogados, formados de 1990 para cá, nasceu sob o signo do Código de Defesa do Consumidor. Tudo o que aprendemos na Faculdade de Direito começou a transformar-se em realidade nos primeiros contatos com a advocacia da...
Enfim, o novo diploma falimentar brasileiro – Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005*
A patética tentativa de mesclar a Poesia com o Direito em minha vida deu os resultados mais desastrosos que se podia imaginar… Pensava eu, na mais loira inocência de meu ser criança – para usar, ironicamente, um verso já de...A onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro
5 de janeiro de 2003
O contrato se conceitua como “negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam” (Orlando Gomes, Contratos, Forense, 24ª ed. 2001,...
SUB-ROGAÇÃO. PLANO (SEGURO) SAÚDE X SEGURO AUTOMÓVEL – NO VELHO E NO NOVO CÓDIGO CIVIL
5 de maio de 2002
O tema da ementa me foi posta através de consulta conforme abaixo formulada. “Um indivíduo sofre danos físicos causados por um veículo de terceiro (atropelamento ou colisão). É levado para um pronto socorro (provavelmente de...
A definição constitucional da competência da Justiça Federal e as tentativas de sua ampliação pela legislação ordinária: O caso do racionamento de energia elétrica.
Francisco Antonio de Barros e Silva Neto
5 de dezembro de 2001
A criação da Justiça Federal Proclamada a Republica, a atribuição de autonomia aos entes federados repercutiu também na seara judiciária, com a bipartição de competências entre os Judiciários estaduais e o federal. A...
Aspectos econômicos e sociais da integração de mercados
5 de novembro de 2001
O processo de integração econômica por que passa o Brasil da atualidade está inserido em um outro movimento mais amplo, o da globalização. Não se trata de um fenômeno propriamente novo. Com efeito, o sistema de economia de mercado...
Inversão do Ônus da Prova. Relação de Consumo. Hipossuficiência Técnica e Hipossuficiência Econômica.
5 de setembro de 2001
É direito do consumidor, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, a facilitação da defesa dos seus direitos, com a inversão do ônus da prova, quer quando verossímil sua alegação, quer quando hipossuficiente. O princípio da...