Direito Público A Federação, os Tribunais e o CNJ Herbert Carneiro 31 de dezembro de 2010 A criação de um Estado Federado gravita em torno do princípio da autonomia e da participação política dos entes que o compõem e pressupõe a consagração de certas regras constitucionais tendentes não somente à sua configuração,...
Direito Público A simetria constitucional da magistratura com o Ministério Público Gabriel Wedy A independência e a imparcialidade dos juízes são elementos indispensáveis a um Estado Democrático de Direito. O monopólio da jurisdição somente se legitima se exercido, fundamentalmente, por magistrados independentes e imparciais....
Direito Público Desistencia recursal e seus efeitos Nelson Luiz Pinto I – Conceito As normas processuais civis são, em regra, imperativas e a fortiori indisponíveis pela vontade das partes, posto que o processo como instrumento da jurisdição tutela simultaneamente o interesse da parte e o interesse do...
Direito Público Ideias para uma reforma Antonio Oliveira Santos Na medida em que vão se aprofundando os estudos demográficos referentes às mudanças que estão ocorrendo na estrutura etária da população brasileira, torna-se mais evidente e premente a necessidade de se proceder a uma profunda...
Direito Público Alguns tópicos sobre o serviço público e seus concursos de seleção Wilian Douglas Introdução À guisa de contribuição ao debate, apresento alguns pontos que estão sendo discutidos. Cada tópico abaixo é fruto de décadas de experiência, que aqui resumi não obstante disponha de estudos mais alentados em cada uma...